Fred Alves
Moradores do Setor Aeroporto II, em Bom Jesus do Tocantins, estiveram na sessão da Câmara Municipal, na noite dessa terça-feira, 26 de novembro, pedindo apoio para evitar a reintegração da área e demolição de casas, conforme decisão judicial em favor da Prefeitura de Bom Jesus.
“Estamos com medo que a senhora juíza mande uma retroescavadeira pra derrubar nossas casas. Eu investi um pouco, mas tem outros moradores que investiram muito dinheiro e os senhores sabem que não e fácil construir uma casa. Peço que os vereadores pensem em uma solução pra gente não sair de lá e perder tudo. E que a prefeita doe terrenos para nós”, disse o morador Sivaldo Ferreira da Cruz.
O vereador Assis (PSD) lembrou que é preciso identificar o que é invasão. “Não podem invadir terrenos de escolas, temos que ver isso com cuidado, mas estou aqui para ajudar a população que realmente precisa”, afirmou.
Já o presidente da Câmara, Tião Neves (SDD), lembrou que muitas quadras já foram liberadas pela Casa de Leis, mas segundo ele, “isso não dá o direito de uma pessoa chegar lá, invadir e começar a construir”. O parlamentar ainda afirmou que o pedido de reintegração na Justiça foi feito ainda na gestão do ex-prefeito Jairton Castro.
“A gestora quando entrou pegou essa bucha e ela fez uma reunião no começo do ano e agora está esperando o final do processo. Quando ela pediu a reintegração de posse não pediu que tirassem todos, mas sim aquelas pessoas que não se enquadram no perfil do cadastro”, disse Tião, completando: “Vamos ajudar a quem precisa, aqueles que têm mais de 30 lotes espalhados em Bom Jesus e Pedro Afonso não vamos ajudar e quem for na onda deles será prejudicado”.
Os parlamentares disseram que vão conversar pessoalmente com a prefeita para buscar uma solução para o problema.
Prefeitura quer regularizar
Em nota enviada pela assessoria jurídica, a Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins informou que o Município tem grande interesse em regularizar o setor, mas dentro da legalidade. Foi informado ainda que nesta terça-feira, 27 de novembro, será criada uma comissão para iniciar a emissão dos títulos para pessoas cadastradas.
Confira a íntegra da nota;
Nota de Esclarecimento
"A posição da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins é que se regularize a situação imobiliária urbana, atendendo as pessoas que necessitam de ter sua moradia. Já os especuladores que aleatoriamente compraram lotes sem documentação necessária, serão despejados. O município tem grande interesse em regularizar com urgência, porém dentro a legalidade.
Temos que coibir as invasões desenfreadas que estão ocorrendo. Para isso já foi realizado o levantamento pela Secretaria de Ação Social, bem como o cadastramento, sendo que já existe a lei municipal autorizativa e hoje a prefeita esta baixando um decreto, criando uma comissão para iniciar a emissão dos títulos para pessoas cadastradas”.