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Tribunal de Justiça suspende reintegração de posse em área de conflito em Campos Lindos
A desembargadora Jacqueline Adorno suspendeu nesta quinta-feira, 21, o cumprimento do mandado de reintegração de posse de uma área de 10 mil hectares no município de Campos Lindos, nordeste do Tocantins. Com isso o Tribunal de Justiça tornou sem efeito a decisão do juiz da comarca de Goiantins, Luaton Bezerra Adelino de Lima, que havia determinado a reintegração de posse em favor da empreiteira Warre Engenharia e Saneamento Ltda, com sede em Palmas. Nessa área residem cerca de 60 famílias que vivem nas terras há quase um século.
Para a desembargadora, a decisão monocrática do juiz de primeira instância causou estranheza já que na localidade “há inúmeros lotes do Loteamento Santo Antônio e Santa Catarina do Município de Campos Lindos que não tem sequer, matrículas no cartório imobiliário, e não há um trabalho de efetiva distribuição de terras em programa de reforma agrária na região”.
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça o clima ainda é tenso na região devido à presença de vários veículos e de homens armados, situação que vem provocando, segundo as famílias, medo entre moradores.
O trabalhador rural Sérgio Egea, que também é vereador em Campos Lindos, disse que está aliviado com posicionamento do TJ, mas espera que o caso seja resolvido em definitivo.
“O que tem que acontecer agora é a regularização das terras. Até hoje as famílias só tem a posse, dada pelo Estado. Precisamos é do título definitivo. Todos aqui vivem do produzem em suas terras”, contou Egea dizendo ainda a comunidade possui uma cultura própria e sem falar nas duas escolas que atendem dezenas de crianças que vivem na região.
