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Justiça intima militantes do MTST e dá 24 horas para que área invadida em Guaraí seja liberada
Marcelo Gris
A Justiça entregou na manhã desta quarta-feira, 17, por meio da Polícia Militar e dos oficiais de justiça da Comarca de Guaraí, uma decisão judicial que intima todos os ocupantes de uma área urbana invadida por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST), desde o último dia 8 de junho. Os ocupantes têm 24 horas, conforme determina a intimação, para desocupar o imóvel.
Cerca de 1.000 pessoas, segundo dados não oficiais apresentados por militantes do MTST, teriam ocupado o imóvel de propriedade privada , alegando que á área não possui documentação e que estaria em dívida com o estado. Após algumas tentativas de negociação por parte dos advogados e familiares dos proprietários, algunsa dos ocupantes resolveram sair, mas em seguida outros retornaram afirmando que só se retiravam do local com ordem judicial.
A juíza de Direito Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi acabou acatando o pedido dos advogados dos proprietários, determinando que a Polícia Militar e o Conselho Tutelar acompanhasse a intimação dos ocupantes, juntamente com os oficiais de justiça e. Não houve conflitos, apesar da grande movimentação que existia no local.
Conforme informado pelos proprietários, a área será destinada para a criação de um loteamento urbano. Serão 1.145.322 metros quadrados, abrigando 902 lotes. Segundo informado, os lotes serão vendidos com parcelas mensais que variam de R$ 60,00 a R$ 200,00. A empresa responsável pelo loteamento (LYSAM.X Empreendimentos Imobiliários), que também é da família, já teria conseguido autorizações junto as companhias prestadoras dos serviços de água/esgoto e energia elétrica, atestando a viabilidade do empreendimento. As licenças ambientais, de uso do solo e a autorização do município, também já teriam sido concedidas. Representantes da imobiliária também acompanhavam as intimações.
Os representantes do MTST afirmaram que vão cumprir a decisão judicial, mas irão estudar o teor do documento e cobrar das autoridades públicas municipais que regularizem a situação das centenas de pessoas que não possuem residência fixa em Guaraí.
