Política
Política
Projeto sobre revogação de doação de área é arquivado; vereadora pede vista sobre Ficha Limpa Municipal
Na noite da terça-feira, 05 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Pedro Afonso, discussões favoráveis e contrárias a aprovação de projetos causaram debates acirrados.
A vereadora Sirleide do Movimento (PMDB) pediu vista para uma análise minuciosa do Projeto de Lei 001/2013 da vereadora Lili (PSD), que trata da criação da “Lei da Ficha Limpa Municipal”, estabelecendo critérios para ocupação de cargos de comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade de administrativa, evitar os abusos do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações municipal, estadual e federal.
A peemedebista alegou que alguns pontos do projeto ainda precisavam ser estudados pelo departamento jurídico da Casa de Leis. Seu pedido foi aprovado por unanimidade.
Na segunda votação, projeto de autoria da vereadora Sirleide do Movimento, que autoriza o Poder Executivo incluir no calendário Oficial de Eventos do município de Pedro Afonso o aniversário do Setor Joaquim Pires Martins - Portelinha, foi aprovado por 5 votos a 3. Votaram contra os vereadores Salim Bucar (PTB), Mirleyson Soares (PT) e Irene do Sindicato (PDT). Com a mesma visão disseram que daria prerrogativas para os demais setores exigirem o mesmo tratamento, podendo inclusive onerar os cofres públicos municipais.
Já Sirleide defendeu seu projeto alegando que o aniversário do setor já é realizado há 7 anos ininterruptos, e que o mesmo fazendo parte do calendário oficial da prefeitura será uma forma de fazer parte dos eventos culturais da cidade, valorizando a comunidade local.
Ainda foi apresentado também o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação alegando inconstitucionalidade no projeto do vereador Sipriano (PMDB) sugerindo a revogação da Lei nº 44/2009 na qual a Prefeitura de Pedro Afonso fez a doação para a Câmara de Vereadores de uma área de 2.262 metros quadrados com uma construção inacabada onde funcionaria um centro cultural. Os membros da Comissão decidiram pelo arquivamento do projeto. A vereadora Lili, relatora do projeto, afirmou que a decisão estar baseada pelo parecer jurídico e no entendimento que o patrimônio da Câmara pertence ao povo, e uma vez o complexo pronto atenderá toda comunidade.
Descontente com a decisão, o vereador Sipriano defendeu seu projeto afirmando que “o povo continua à deriva, sem lugar adequado para as práticas culturais”.
Os populares presentes cobraram um desfecho o mais rápido possível para o término da construção, que iniciou na gestão do ex-prefeito José Combas e se arrasta até os dias atuais, sendo apontado como local para o uso de entorpecentes e prostituição, dentre outros problemas. (Colaboração de Fabricio Rocha)
