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PRE pede cassação do diploma de Solange Duailibe
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, se manifestou pela cassação do diploma de deputado estadual de Solange Duailibe (PT) em dois pareceres apresentados à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Os documentos referem-se à ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ajuizada pelo suplente de deputado estadual Ivan Alves de Oliveira e à representação eleitoral ajuizada pelo próprio Ministério Público Eleitoral, com fundamento no artigo 30-A da Lei 9.504/97, tendo em vista comprovada captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais.
Tanto a representação quanto a AIME dizem respeito à origem não comprovada de recursos utilizados em campanha por Solange Duailibe no valor de R$ 130.000,00, que ela alega ser proveniente de empréstimo obtido junto a Fernando Teixeira Felipe. Para comprovar a origem dos recursos, Solange reconheceu a dívida perante o TRE/TO, sustentando que o pagamento seria com a entrega de 260 bezerros da raça nelore. Os dois pareceres ressaltam que o empréstimo consiste falsidade ideológica eleitoral, já investigada pela PRE/TO.
Na tentativa vã de comprovar o pagamento a Fernando Felipe, Solange incluiu aos autos guia de trânsito animal (GTA) e nota fiscal avulsa constando o trânsito de 260 bezerros da Fazenda Mato Dentro (de propriedade de Antônio Vieira Júnior, conhecido por Júnior), para a Fazenda Eldorado, de propriedade de Reovaldo Vicente Ferreira, no dia 10 de março de 2011, como sendo o pagamento a Fernando Felipe pelo empréstimo a Solange. Durante procedimento de investigação criminal, Reovaldo afirmou que não recebeu o gado em sua fazenda, mas apenas assentiu em participar do estratagema a pedido de Júnior. O pagamento do empréstimo em cabeças de gado nunca ocorreu.
Testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que Fernando Felipe trabalhava nas fazendas e era amigo tanto de Raul e Júnior, e não tinha condições financeiras de emprestar 260 bezerros. Após a campanha, a esposa de Fernando, Julyene Bueno Marinho Felipe, foi nomeada por Raul Filho, prefeito de Palmas e marido de Solange, para exercer o cargo de gerente de Articulações Comunitárias, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Palmas.
Relações estreitas
Os pareceres da PRE/TO ressaltam a estreita ligação entre Solange Duailibe, Raul Filho e Antônio Vieira Júnior. A empresa Teixeira & Vieira Ltda., da qual Antônio Vieira Júnior é um dos proprietários, assinou contratos com a Prefeitura de Palmas para prestação de serviços. Do mesmo modo, as empresas Bravo Comércio de Veículos Ltda. e Tocantins Caminhões e Ônibus Ltda, também de propriedade de Antônio Vieira Júnior, venceram pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Palmas.
Aguardar
A assessoria de comunicação da deputada Solange informou que ela está viajando e que aguardará o resultado do julgamento para falar sobre o assunto. Solange já teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE e recurso negado em decisão monocrática pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo um dos motivos os R$ 130 mil, do total declarado de R$ 397,9 mil.
