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Presidente Dilma veta 12 pontos e acaba com anistia
AE/Jornal do Tocantins
Pressionada por setores da sociedade civil e às vésperas de ser a grande anfitriã da conferência Rio+20, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta sexta-feira, 25 de maio, vetar 12 pontos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. O Planalto anunciou que não vai dar anistia a desmatadores, resgatou trechos da versão do Senado, desafiou a bancada ruralista e, via medida provisória, estabelecerá novas faixas para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) à beira de rios, que serão proporcionais ao tamanho da propriedade.
Além dos 12 pontos vetados, serão feitas 32 modificações no texto da Câmara - 14 recuperam o projeto aprovado no Senado Federal, 5 correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo, informou ontem o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), durante anúncio feito ao lado dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
Segundo Adams, o governo vetou os artigos 1º e 61º, que tratam, respectivamente, dos princípios do Código e da recuperação das APPs. "As diretrizes (do governo) compreendem recompor o texto do Senado, preservar acordos e não anistiar o desmatador. Preservar os pequenos proprietários e responsabilizar todos pela recuperação ambiental: todos terão de recuperar o que foi desmatado em todas as propriedades", afirmou Izabella.
O Planalto, no entanto, não distribuiu o texto da MP nem detalhou todos os pontos vetados pela presidente, que deverão ser publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira.
Repercussão
Ribeiro admitiu que poderá haver queda na produção. Para ele, quando se trata de recuperar o meio ambiente, "é evidente que alguma propriedade pode ser perdida no que diz respeito ao setor produtivo". "Agora, se forem examinados o número de hectares e a questão da produtividade, veremos que a produtividade vem crescendo sem aumentar a área plantada", disse.
O texto aprovado pela Câmara previa a recuperação de 15 metros de mata ciliar para rios de até 10 metros de largura, sem levar em conta o tamanho da propriedade. Na nova versão, o governo estabelece faixas proporcionais de recuperação, segundo a dimensão da propriedade.
A agricultura familiar, que tem propriedades de até 4 módulos fiscais, correspondente a até 20 hectares na maioria dos municípios, será menos exigida na recomposição da área desmatada Os proprietários de 2 a 4 módulos, por exemplo, terão de recuperar 15 metros de mata ciliar independentemente da largura do rio, mas o total da área de APP deve ser no máximo 20% do imóvel. De acordo com Izabella, cerca de 90% das propriedades rurais do Brasil se inserem nessa divisão, compreendendo 24% da área agrícola do País.
Opiniões
"É uma decepção não só nossa, não só dos ambientalistas, mas também de toda a população brasileira primeiro, por a Dilma (Rousseff) não ter vetado na integralidade o texto e, segundo, porque divulgou que haverá vetos, mas não divulgou quais serão os vetos, qual a extensão desses vetos e qual será a nova lei."
Coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini
"Não é possível impor este ônus aos pequenos produtores, pois eles não têm renda."
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO)
"Se no detalhe da segunda-feira o que for dito se vier a confirmar, a presidente Dilma cumpriu compromissos de segundo turno, mas isso não quer dizer que movimento ambientalista, a frente parlamentar e o PV estejam em concordância com o veto parcial."
Sarney Filho, deputado federal pelo PV
"Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica".
Organização não-governamental WWF-Brasil, em nota
"O Brasil tem hoje uma das melhores preservações ambientais, é uma das nações do mundo que mantém o maior número de florestas e também é um País que caminha para ser o maior produtor de grãos, porque apostou no binômio preservação ambiental com uso de novas tecnologias".
Líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE)
"Esse é o Código daqueles que têm bom senso".
Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho
