Política
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TCE julga irregulares contas de 2010 das Câmaras de Pedro Afonso e Tupiratins
Na tarde desta terça-feira, 22, as Câmaras do TCE analisaram as contas consolidadas dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Conceição do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins e Pugmil, referentes ao exercício de 2010. Destas, apenas a primeira teve parecer prévio pela rejeição. As sessões das Câmaras do Tribunal de Contas são transmitidas ao vivo pela internet, a partir das 14h, pelo site www.tce.to.gov.br .
Em auditoria de regularidade no município de Aparecida do Rio Negro, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010, o TCE apurou irregularidades no setor de almoxarifado, ausência de controle dos bens móveis e de registro dos bens imóveis. Nas contas, ficaram evidenciadas falhas na execução de despesa com transporte escolar e de combustível para atender demandas da área da saúde.
Os pareceres, tanto de aprovação quanto de rejeição, serão encaminhados aos poderes legislativos dos municípios, a quem cabe o julgamento das contas.
Primeira Câmara
Durante a sessão da Primeira Câmara, também realizada na tarde desta terça-feira, foram julgadas as contas de ordenadores de quatro câmaras de vereadores, um fundo municipal e três prefeituras.
As contas das Câmaras Municipais de Rio dos Bois, Pedro Afonso e Tupiratins, as do Fundo de Saúde de Itapiratins e as da prefeitura de Abreulândia, todas referentes ao exercício de 2010, foram julgadas irregulares, assim como as contas das prefeituras de Filadélfia e Presidente Kennedy, referentes a 2008. Já contas da Câmara de Tocantínia foram julgadas regulares com ressalvas.
Em todos os casos de contas de ordenadores, os respectivos gestores podem entrar com recurso no prazo de 15 dias, após a publicação da decisão no Boletim Oficial do TCE. (Com informações do TCE/TO)
