Política
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Proposta de Agnolin quer utilização obrigatória de pregão eletrônico
Projeto de Lei (3781/12) de autoria do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) obrigará os Estados e municípios que recebem recursos federais do Ministério da Saúde a comprar pelo sistema de pregão eletrônico. A modalidade, conforme o deputado, gera maior transparência e economia nas compras do Governo, a exemplo do que já está sendo feito pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em que a modalidade de compras permitiu, entre 2008 e 2011, uma economia de R$ 1,39 bilhão aos cofres públicos.
Com a proposta, o parlamentar quer combater a possível compra superfaturada de bens e serviços da Saúde. “O pregão eletrônico possui duas vantagens principais: a segurança durante o processo (já que os participantes não são revelados até o encerramento da sessão pública realizada pela Internet) e a democratização do acesso das empresas, especialmente as de pequeno porte, às aquisições governamentais” relacionou.
A modalidade de compras por meio de pregão eletrônico leva apenas 17 dias para realizar uma contratação, já na modalidade 'concorrência' o processo requer um período em torno de 120 dias. Além disso, o pregão possibilita economia média de cerca de 20% das contratações, uma vez que funciona como um leilão reverso, induzindo o fornecimento de preços mais baixos ao Governo.
Dados do Ministério da Saúde revelam que, devido à corrupção, o governo federal perdeu nos últimos nove anos R$ 2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor (R$ 255 milhões anuais, em média). “Pacientes que ficaram sem remédios, hospitais que ficaram sem equipamentos e milhares de brasileiros que ficaram sem atendimento” afirmou Agnolin. Embora sejam números expressivos, os desvios na Saúde não incluem casos não identificados de corrupção, tampouco está incluído o dinheiro que não foi bem aplicado por má gestão.
“É inadmissível aceitar a ideia de que milhares de pessoas estão morrendo nos hospitais públicos - em uma situação de calamidade geral – por causa de corrupção. Temos que abrir novas fontes de financiamento para a saúde, e ao mesmo tempo, buscar alternativas para que esse recursos não sejam desvirtuados” defende o parlamentar.
O Projeto de Lei tramita na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Se aprovado, o texto altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos no âmbito do Ministério da Saúde.
Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara
