Política
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Gestores públicos participam de palestras do TCE em Pedro Afonso
Fred Alves
Com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e estaduais, representantes de entidades classistas e estudantes aconteceu nesta terça-feira, 24 de abril, no auditório da Prefeitura de Pedro Afonso, a última edição do Agenda Cidadã, projeto do Tribunal de Contas do Tocantins. Na programação palestras com temas de interesse da administração pública, como “Controle Social”, “Acompanhamento do Cumprimento das Decisões”, “Principais Irregularidades Verificadas pelo Controle Externo”, “Programa de Formação de Agentes Públicos – FORMAP” e “Implementação da Lei Geral para Micros e Pequenas Empresas”. Antes, durante todo o mês de abril, o evento foi realizado em Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Palmas. O conselheiro-relator da regional de Pedro Afonso, José Wagner Praxedes, destacou que além de fiscalizar o TCE tem a função de orientar os gestores públicos sobre a correta aplicação e prestação de contas dos recursos públicos. “A intenção é levar conhecimento aos agentes públicos, servidores e se aproximar do cidadão, parceiro do TCE na fiscalização do dinheiro público”, disse Praxedes, que também citou 12 infrações geralmente cometidas por gestores públicos como execução orçamentária incorreta, falta de realização de concurso público, deixar de cobrar impostos municipais e não encaminhar devedores para a divida ativa, aquisição de bens e serviços sem licitação, entre outras irregularidades.
O conselheiro ainda informou que a partir de 2012 todas as contas públicas serão totalmente abertas e disponibilizadas na internet. “Qualquer cidadão poderá acompanhar e fiscalizar as contas de seu município”, explicou Praxedes.
“Não estamos aqui só para fiscalizar e punir gestores públicos, mas também para contribuir no aperfeiçoamento da administração municipal”, assegurou Oziel dos Santos, procurador geral de contas do TCE.
Para o prefeito de Pedro Afonso, Julhão (PMDB), é importante a parceria entre TCE, gestores públicos e a comunidade. “Capacitados podemos administrar melhor nossos municípios”, lembrou o gestor.
Presente ao evento, o prefeito de Colméia, Professor Ermilson (PT), que estava acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Elzivan Noronha, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em levar informações a prefeitos e demais gestores municipais. “Conhecimento sempre é bem vindo, sempre temos a preocupação de estarmos nos capacitando tecnicamente. Dessa forma, a chance de errarmos é praticamente zero pois seguimos as leis”, avaliou Professor Ermilson.
O evento também contou com a participação do presidente das ATM – Associação Tocantinense dos Municípios, Manoel Silvino (PR – Tocantínia) e dos prefeitos Manoel Silvino, Padre Milton (PT -Guaraí), Antônio dos Reis (DEM - Centenário), Jairton Castro, (DEM - Bom Jesus do Tocantins), Baixa Funda (PSDB - Santa Maria do Tocantins), Abrão Costa (PMDB - Miranorte) e Edmar Alves da Silva (Divinópolis).
A regional Pedro Afonso conta com 26 municípios: Araguacema, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Centenário, Colméia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Miranorte, Novo Acordo, Pedro Afonso, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.
