Política
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Deputados aprovam projetos que contrariam militares
Fonte: Aline Sêne/Jornal do Tocantins
Após um dia de discussões e polêmicas, com 12 votos a nove, os deputados estaduais aprovaram, ontem, três projetos que alteram a estrutura e organização da Polícia Militar e dos Bombeiros. Juntos, os projetos vão afetar a carreira de cerca de 4,2 mil policiais militares e 540 bombeiros. A polêmica, porém, já se iniciou pela manhã - muito antes das votações finais -, quando foi lida uma carta da Associação dos Cabos e Soldados do Tocantins (ACS/TO) e da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins (Aspbmeto) que levou o comandante geral da PM, coronel Marielton Francisco dos Santos, pedir a prisão dos presidentes das associações, Geovane Alves dos Santos e Luís Chaves do Vale, respectivamente, e do assessor jurídico Jan Carles Nogueira de Souza.
Os projetos, que tramitam na Assembleia Legislativa desde o dia 4, mobilizaram 13 associações das categorias. A categoria não escondeu o descontentamento com as propostas.
O presidente da Associação dos Praças do Tocantins (Aspra/TO), Jenilson de Cirqueira, destacou que o líder do governo, Osires Damaso (DEM), pediu que categoria pontuasse cinco pontos para negociação, porém as reivindicações não foram atendidas. "Fomos iludidos, não houve diálogo, a categoria está insatisfeita com as mudanças, pois teremos muitos prejuízos", avaliou.
O deputado Sargento Aragão (PPS) explicou que procurou todas as alternativas possíveis, porém as proposições foram derrotadas. Ele disse que a tropa não está satisfeita com as mudanças, pois foi criada uma carreira figurativa, onde pode haver promoções ou não. Damaso ressaltou que entende a insatisfação da polícia, mas contrapôs que as mudanças também trazem benefícios importantes.
Um trecho da carta da ACS/TO e Aspbmeto, colocando o deputado favorável às mudanças como "não agradável" ou "não bem-vindo" aos quartéis militares, causou protesto entre os parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), manifestou, por nota, que a carta apresenta clara ameaça a "integridade física dos deputados e ferem princípios democráticos do livre debate". Confira carta no quadro da matéria.
Mesmo contrárias aos projetos, outras 11 associações apresentaram uma nota de repúdio à manifestação da ACS/TO e ASPBMETO e esclareceram que a opinião e vontade dos militares são outras. Aragão também criticou a manifestação, dizendo discordar de qualquer ameaça.
Projetos
Os três projetos, alvo do debate, foram o PL nº 26, que altera a Lei 2.322 de 2010, cria as vagas das graduações de 2º e 3º sargento. O PL nº 22 trata das promoções recriando os critérios de antiguidade e tempo de serviço. O PL nº 21, o Estatuto dos Militares, dispõe sobre as leis 125 de 1990, 1.161 e 1.162 de 2000 e 1.437 de 2004.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2 não foi votado. Damaso retirou justificando que pretende discutir alguns pontos destacados por Aragão com a base governista. Contudo, o governo, mesmo com os votos dos peemedebistas Iderval Silva e Vilmar do Detran, não tinha os 13 votos suficientes para aprovar essa matéria. Integrante da bancada do governo e pré-candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lelis (PV) não compareceu na sessão. Outro ausente foi o oposicionista José Augusto Pugliese (PMDB).
votos
=Amália Santana (PT)
=Amélio Cayres (PR)
=Freire Júnior (PSDB)
=Jorge Frederico (PSD)
=José Bonifácio (PR)
=José Geraldo (PTB)
=Osires Damaso (DEM)
=Raimundo Palito (PP)
=Toinho Andrade (PSD)
=José Roberto (PT)
=Iderval Silva (PMDB)
=Vilmar do Detran (PMDB) Contrários
=Sargento Aragão (PPS)
=Eduardo do Dertins (PPS)
=Luana Ribeiro (PR)
=Manoel Queiroz (PPS)
=Solange Duailibe (PT)
=Josi Nunes (PMDB)
=Eli Borges (PMDB)
=Wanderlei Barbosa (PSB)
=Stalin Bucar (PR)
Carta da ACS/TO e da ASBPMTO lida ontem na Assembleia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO MOREIRA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO ESTADO DO TOCANTINS (ACS/TO) e a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS (ASPBMETO), através de seus representantes legais, abaixo-assinados, vêm à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, 37, caput, da CF/88, c/c os Projetos de Leis que tramita nessa Casa de Leis, que tratam em caráter de urgência, desde o dia 3 de abril de 2012, as quais trazem no seu bojo, modificações radicais para a vida dos militares, REQUERER, seja registrado nos anais desse Poder Legislativo, com ampla divulgação aos Parlamentares, que as Entidades que esta subscreve, promoverá homenagem ao Parlamentar que votar contra ou a favor dos Projetos do Governo, por meio de título benemérito ou persona non grata, respectivamente, nos termos seguintes:
I - DO OBJETO
É avisar e manifestar da insatisfação dos militares associados das Entidades, que será realizada Assembléia Geral de seus Associados, a ter lugar no Clube da ACS/TO, a partir das 20 horas, no dia 27 de abril de 2012, para deliberar sobre a concessão dos seguintes títulos, aos parlamentares:
a) O título benemérito , ao Parlamentar que votar contra os Projetos de Lei;
b) O título de persona non grata, ao Parlamentar que votar a favor dos Projetos de Lei.
Comunicamos-vos que o Parlamentar que votar a favor dos Projetos de Leis, encaminhados pelo Governador do Estado, contra a extinção de direitos dos militares, em total desrespeito ao princípio do direito adquirido e da irredutibilidade da remuneração dos militares da ativa, será declarado "persona non grata " destas Associações, por meio de Assembléia Geral, convocada para o dia 27 de abril de 2012.
O título de Persona non Grata não impede que o Parlamentar adentre nos Quartéis, por exemplo.
No entanto, a presença de um sujeito com este perfil em um local que o tem como "não agradável" ou "não bem-vindo" se dá por sua conta e risco. Ou seja, caso seja declarado "não bem-vindo", o Parlamentar será o único responsável pelo que possa ocorrer com ele nos Quartéis militares. E não poderá reclamar, depois! Desde já, fica garantido ao Parlamentar, o direito de votar, a favor dos Projetos de Lei, em sua forma original, acrescido da Emenda do Relator e Deputado Osires Damaso, por meio de Nota oficial e fundamentada, com ampla publicação na Imprensa Local, no prazo de 24 horas, após o término da votação, aprovação e publicação dos projetos transformados em lei, no Diário Oficial do Estado. A manifestação das Associações contra a aprovação dos Projetos de Leis se faz necessária em virtude da ausência de discussão e aprovação das matérias polêmicas no seio da Tropa, que retiram direitos adquiridos já conquistados ao longo de duas décadas sem, contudo, ouvir o pensamento e manifestação da vontade de seus subordinados.
Embora a Ditadura tenha sido um péssimo exemplo ainda hoje macula a nossa história e, em querer usar desses artifícios o Comando Geral e o Governador do Estado estão, no mínimo, utilizando como espelho um exemplo que não colabora para a consolidação da Democracia e faz com que esses gestores públicos do Tocantins trilhem dentro de um contexto de retrocesso sem precedentes.
Não queremos calar a voz de nenhum Parlamentar. O que queremos é homenageá-lo, com título de "Persona Non Grata", pela brava atitude e coragem de votar contra os anseios da classe em vésperas de eleições para os cargos de Prefeito e Vereador, em 7 de outubro de 2012.
O que desejamos é mostrar para os militares associados e sociedade do Tocantins quem são os Parlamentares que votam contra os interesses das Categorias, retirando direito adquirido, o que será um excelente exemplo à sociedade e ao princípio democrático diante da construção do Estado Democrático de Direito. Vale relembrar que o Governo garantiu os benefícios contidos na PEC-300 x PEC TOCANTINS, bem como não retirar os direitos adquiridos dos servidores, porém o mesmo não honrou com seus compromissos de campanha e seus juramentos.
Fica, portanto, convidados todos os Parlamentares do Poder Legislativo Estadual a comparecerem na Assembléia Geral, em dia e horário descrito acima, de livre e espontânea vontade, para receber as homenagens e título que fizer jus com a votação: contra ou a favor dos Projetos de Leis.
Termos em que pede deferimento.
Palmas, 17 de abril de 2012.
Geovane Alves dos Santos - CB PM
Presidente da ACSTO
Luís Chaves do Vale - Maj PM
Presidente da ASPBMETO
Jan Carles N. de Souza - SD R/R
Assessor Jurídico das Entidades
