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MPE pede afastamento da prefeita de Lajeado
Existência de servidores fantasmas, excessos de contratos temporários, desvio de finalidade no uso de recursos do Fundeb, realização de despesas sem prévio empenho, gastos elevados com combustível, falta de licitação, emissão de cheques sem fundos. Estas são algumas das supostas irregularidades cometidas pela prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho (DEM), e que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, no último dia 09, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento imediato da gestora.
De acordo com o Promotor de Justiça João Edson de Sousa, propositor da Ação, foi constatada a existência de servidores lotados nos quadros do município, mas que na verdade trabalham em empresa privada na capital. A Promotoria de Justiça teve acesso também à lista de servidores dos municípios, onde somente para o cargo de motorista do Samu há pelo menos 11 pessoas contratadas. Outra irregularidade diz respeito à utilização da verba de 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar mais de 10 técnicos em enfermagem.
Vereadores da cidade informaram que nunca tiveram acesso à lista de contratos temporários, pois a Prefeita recusa-se a divulgá-la, principalmente porque já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho obrigando a realização de concurso público.
Conforme relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta que a gestora, entre os meses de julho a dezembro de 2010, realizou despesas sem prévio empenho, gastou mais de R$ 600 mil com combustível e fez repasses de R$ 124.229,69 à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em valor superior ao permitido.
Nos relatórios de janeiro a julho de 2011, o TCE verificou que a gestora cometeu as mesmas irregularidades, mesmo ciente das falhas apontadas na gestão anterior. São citados ainda a emissão de cheques sem fundos, gastos de R$ 4.800 mil com aquisição de 400 camisetas para serem utilizadas em inauguração de ponte, despesas com juros de financiamentos atrasados, em valor próximo a R$ 70 mil; além da contratação de empresas por meio de fracionamento de despesas, em valor superior a R$ 100 mil.
Pelas irregularidades apontadas, o Promotor de Justiça pede a responsabilidade judicial de Cleydson Coimbra, contador interno; Lucivânia de Paula Rua Carvalho, atual secretária de finanças; e Nilton Soares de Sousa, ex-secretário de finanças. Luvanor de Souza Parante Gomes, servidor fantasma e Glacimar Alves Pinto, diretora de escola, também deverão ser responsabilizados, o primeiro por receber recursos públicos sem realizar qualquer serviço e a segunda por atestar falsamente a presença do servidor no posto de trabalho.
Nos pedidos, o MPE requer o afastamento cautelar de todos os envolvidos das funções públicas que exercem e o bloqueio de bens. Pede ainda a suspensão de qualquer pagamento referente ao contrato firmado entre o Município e um escritório de advocacia, por haver fortes indícios de pagamento em duplicidade.
