Cidades
LICITAÇÃO
Secretaria de Saúde de Pedro Afonso estima gastar, em 12 meses, quase R$ 900 mil com lanches e serviço de buffet
Gabriel Dias
Com cadastro registrado em Guaraí (TO), a empresa P. Silva Alves foi a vencedora do edital de licitação nº 145/2022 e será a responsável pelo fornecimento de itens de lanches de Coffe Break e Serviços de Buffet, pelo período de 12 meses, da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Afonso (SEMUS), caso esses serviços sejam solicitados. O resultado do processo licitatório está disponível no Diário Oficial do Município de Pedro Afonso nº 317 (leia neste linik).
A empresa venceu a licitação na modalidade de pregão presencial para registro de preços, tipo menor preço por lote, que foi homologada no dia 19 de janeiro, com o valor estimado de R$ 896.024,00, recursos que sairão do Fundo Municipal de Saúde, que tem como gestora a secretária de Saúde do município, Kelma Souza França.
De acordo com a chefe da pasta, que respondeu a reportagem do Portal CNN por meio de nota, a secretaria tem atuação em inúmeras frentes e desenvolve vários projetos que, por muitas vezes, precisam de um suporte na alimentação. “Para grande parte das ações e eventos há necessidade do fornecimento de alimentação para as equipes e em determinados eventos de grande porte, como ações pontuais é ofertado serviço de buffet para o público-alvo participante”, explicou.
Ela ainda pontuou que os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) contemplam a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB-2017), que prevê a assistência integral na promoção e prevenção de saúde, e que desta forma, há necessidade de realização de ações inovadoras e diversificadas para atrair o olhar e a participação da população com foco em melhores resultados. “Tais ações são pautadas nos instrumentos de gestão construídos por uma equipe multiprofissional fundamentadas em reuniões de avaliação, planejamento e construção prévia de projetos que atendem a necessidade da comunidade municipal”, ressaltou.
Itens
Conforme aponta o relatório do procedimento licitatório (veja clicando aqui), para o período de 12 meses, a SEMUS tem uma média mensal de R$ 74.668 para gastar com 12 itens – biscoito de queijo, bolo chocolate, bolo de fubá, bolo laranja, coxinha de frango, enroladinho de queijo, enroladinho de salsicha, pão de queijo, pão francês com presunto e mussarela, pastel de carne tamanho festa, quibe, risoli, sanduíche natural de frango, presunto e mussarela, suco de sabores diversos, torta salgada de frango/carne – e também o serviço de coffee break.
Uma consulta feita no Portal da Transparência da Prefeitura de Pedro Afonso mostra que até o início da tardE desta segunda-feira, 27, não havia sido feito nenhum pagamento pelos serviços licitados.
Processo
Por meio de nota, Kelma França disse ainda que o processo licitatório ocorreu na modalidade Sistema de Registro de Preço, que é um procedimento que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. “Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já que o uso desse sistema ajuda a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas. Os dados desse produto, então, ficam armazenados com o poder público por um determinado período (não maior do que 12 meses) e, sempre que solicitado, o fornecedor que registrou um produto deve fornecer à administração pública pelo preço registrado”, comentou.
Segundo afirma, para a realização do certame foi feito um levantamento de acordo com os anos anteriores e as necessidades atuais, no entanto, o valor fica registrado não significando que a compra será realizada na sua integralidade, portanto, o gasto é estimado. Assim, de acordo com a secretária, tem-se que o grande diferencial da modalidade é que a administração não é obrigada a contratar, adquirindo bens ou serviços.
“Nesse caso, o licitante assume a obrigação de fornecer, mas a administração não. Com um Sistema de Registro de Preços, a administração pública compra ou contrata se quiser, quando quiser e na quantidade que quiser, desde que dentro dos quantitativos máximos licitados e o prazo de validade da ata. Todos os produtos e serviços adquiridos obedecem aos critérios legais”, finalizou.
Leia a íntegra da nota enviada pela Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Afonso:
Os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) contemplam a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB-2017) que prevê a assistência integral na promoção e prevenção de saúde, desta forma, há necessidade de realização de ações inovadoras e diversificadas para atrair o olhar e a participação da população com foco em melhores resultados, tais ações são pautadas nos instrumentos de gestão construídos por uma equipe multiprofissional fundamentadas em reuniões de avaliação, planejamento e construção prévia de projetos que atendem a necessidade da comunidade municipal. Os projetos em vigência atualmente são Saúde em Ação na Comunidade – Zona Rural (atendimento semanal com médico, enfermagem, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, imunização, e equipe NASF); Ações pontuais no Calendário Anual de Saúde como: Grupos Terapêuticos de promoção e prevenção em saúde sendo eles: Grupos Gestante, Grupo Hiperdia, Reabilitar- Fisioterapia para coluna, Conviver – Casa do Idoso, QVT – PA na medida certa, Caminhando com saúde idosos, Mais Saúde; também ações realizadas no decorrer do ano de Janeiro Branco, Janeiro Roxo, Bloco de Saúde na folia, Plantões de Carnaval, Feira de Saúde, Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (atendimento noturno mensal), Dengue Móvel, Março Lilás, Maio Laranja, Maio Amarelo, Junho Vermelho (deslocamento de doadores sanguíneos), Suporte Temporada de Praia Verão, Agosto Dourado (Mamaço), Setembro Amarelo, Outubro Rosa (atendimento noturno e ação integral Coisa Nossa, Outubro Rosa), Novembro azul, Dezembro Vermelho, ações continuas de combate as Arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Todos pontuados no instrumento de Gestão: Plano Municipal de Saúde (PMS/2022-2024); Programação Anual de Saúde (PAS/2023). Para grande parte das ações e eventos há necessidade do fornecimento de alimentação para as equipes e em determinados eventos de grande porte, como ações pontuais é ofertado serviço de buffet para o público alvo participante. Neste ano vigente de 2023 foi credenciado pelo Ministério da Saúde e implantado pela gestão municipal duas equipes de Estratégia de Saúde da Família e ampliação dos atendimentos médicos especialistas no Centro de Especialidade. Ademais, é de responsabilidade da SEMUS prestar suporte técnico e emergencial em saúde em eventos do município solicitados no decorrer do ano em horários fora da jornada de trabalho dos servidores demandando a necessidade de alimentos às equipes.
Verifica-se que o processo licitatório ocorreu na modalidade Sistema de Registro de Preço, que é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público.
Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já que o uso desse sistema ajuda a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas.
Os dados desse produto, então, ficam armazenados com o poder público por um determinado período (não maior do que 12 meses) e, sempre que solicitado, o fornecedor que registrou um produto deve fornecer à administração pública pelo preço registrado.
Ou seja, ele serve como um banco de dados com o preço médio de produtos e serviços para serem usados no momento de uma compra pública.
Para a realização do certame foi feito um levantamento de acordo com os anos anteriores e as necessidades atuais, no entanto, o valor fica registrado não significando que compra será realizada na sua integralidade, portanto, tem-se um estimado.
Assim, tem-se que o grande diferencial dessa modalidade é que a administração não é obrigada a contratar, adquirindo bens ou serviços.
Nesse caso, o licitante assume a obrigação de fornecer, mas a administração não.
Com um Sistema de Registro de Preços, a administração pública compra ou contrata se quiser, quando quiser e na quantidade que quiser, desde que dentro dos quantitativos máximos licitados e o prazo de validade da ata. Todos os produtos e serviços adquiridos obedecem aos critérios legais.
