O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), encaminhou solicitação à Presidência da República para a criação do Gabinete de Combate às Fake News. O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, no dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A iniciativa é uma determinação do governador Wanderlei Barbosa e tem o intuito de solicitar junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações pertinentes e assistência para articular a instalação do Gabinete de Combate às Fake News em âmbito estadual.
“O objetivo dessa ação, de orientação do governador, é que o Estado do Tocantins esteja alinhado com as diretrizes do Governo Federal para ampliar a rede de combate às fakes news. A iniciativa é no sentido de agir de forma dinâmica e efetiva para coibir, identificar, denunciar e punir pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela elaboração, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas em território tocantinense”, enfatiza Márcio Rocha.
O ministro-chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta, considera a iniciativa do Governo do Tocantins relevante para o Estado e para o País. “É preciso construir uma rede, uma rede da verdade e de combate às fake news. Nós queremos fazer parcerias como essa, com os governos estaduais, conselhos, fóruns e prefeituras. Quero parabenizar o Governo do Estado do Tocantins pela iniciativa”, afirmou.
Democracia e informação
O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, destacou ainda que a iniciativa do governador é fundamental para combater a circulação das notícias falsas e impedir que ataques à ciência, à democracia e a tantos outros setores que são caros à sociedade, continuem a reverberar de forma livre e criminosa.
No documento entregue ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, o Governo do Tocantins ressalta que a proposta da criação dessa estrutura no Estado busca garantir e estimular a produção jornalística profissional e responsável, fundamental para a construção de uma sociedade justa e do Estado Democrático de Direito.