Cidades
SIPIA
Conselheiros tutelares de Pedro Afonso e Tupirama recebem capacitação
Aconteceu no dias 29 e 30 de novembro, a formação de Conselheiros Tutelares dos municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A capacitaçao ocorreu no polo da UAB em Pedro Afonso.
O objetivo foi fortalecer e acompanhar as ações de proteção de crianças e adolescentes nos municípios por meio do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), em parceria com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins.
Ao todo, nove conselheiros tutelares dos dois municípios participam do treinamento sobre o SIPIA, que é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
Sistema
O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente; e subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.
A base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não- atendimento aos direitos assegurados.
