Política
PEDRO AFONSO
Pedido de vistas é negado e LOA 2023 de R$ 78 milhões é aprovada sem alterações
Kaio Costa
Com direito a discursos exaltados e críticas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pela Prefeitura de Pedro Afonso, referente ao exercício do ano de 2023, foi aprovada sem alterações por seis votos a três durante duas sessões ordinárias na noite de 1º de dezembro, na Câmara Municipal. Pela proposta, a gestão municipal projeta receitas e despesas de R$ 78 milhões, quase R$ 10 milhões a mais que em 2022.
A pauta foi criticada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Breno Alves (PDT), que pediu vistas ao projeto de lei para ser avaliado por mais dois dias, e pelo seu colega de partido, Mirleyson Soares. Segundo Breno Alves, a forma como o documento se apresenta, permite que o prefeito Joaquim Pinheiro tenha livre acesso a R$ 62,4 milhões para remanejar “às escuras”. O pedido de vista foi negado pela maioria governista.
Com a rejeição ao pedido de vista, também não foi apreciada a emenda modificativa assinada pelos dois legisladores que sugeria uma alteração para diminuir de 80% para 40% o teto disponível do Orçamento para remanejamento livre por parte do poder Executivo. “[A alteração] se faz necessária para que haja maior fiscalização por parte do Poder Legislativo”, cita o documento ao elencar o Artigo 167 da Constituição Federal, que veda “a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.
Em conversa com o Portal CNN, o presidente da Câmara, Breno Alves, afirmou que é “totalmente contrário” à aprovação da LOA da forma como ela está e que desde o ano passado, “ainda quando era da base do prefeito”, já vinha propondo essa alteração. “Ano passado propus baixar para 30%, mas o prefeito ludibriou os outros vereadores e eu não consegui, ainda fiquei de chato na história. Agora, o pedido de vistas foi negado e o dinheiro será usado às escuras”, relatou, acrescentando que “alguns vereadores estão se acovardando e pensando só nos cargos que indicam e regalias que têm”.
Já o vereador Sipriano Soares (SD) lembrou que o percentual de 80% está definido e vem sendo praticado “desde o tempo de Tom Belarmino, Julião e Jairo Mariano”, ao passo que exaltou o trabalho desenvolvido por este último prefeito e ressaltando que, por isso, “não vê motivos para diminuir a porcentagem desse remanejamento”.
Líder de governo na Câmara, o vereador Marquim Catabriga (DEM) reforçou a informação de que esta porcentagem é praticada há várias gestões. “Isso é para facilitar que o prefeito possa trabalhar com mais agilidade e rapidez. Até porque nós temos outros meios, se nós acharmos que tem algo de errado. A gente corre atrás do Tribunal de Contas e Ministério Público, se tivermos dúvidas. Temos esses órgãos fiscalizadores ao qual podemos recorrer”, argumentou em entrevista ao Portal CNN.
Os demais vereadores da base governista Lili Benício (PDT), Gislayson Lacerda (PDT), João do Povo (Cidadania) e Boca Preta (SD) também votaram pela manutenção de 80% para livre remanejamento do prefeito Joaquim Pinheiro (PP). Já o parlamentar Jader Mariano (PDT) foi o terceiro oposicionista a votar contra.
Quem quiser assistir a sessão que aprovou a LOA 2023 pode clicar neste link. A transmissão começa a partir dos 25 minutos e 45 segundos.
(Com colaboração de Fred Alves)
