Cidades
PROTESTO
Profissionais de enfermagem de Pedro Afonso aderem à paralisação nacional
Gabriel Dias
Em apoio ao ato que acontece em todo Brasil, no dia 21 de setembro, profissionais da enfermagem de Pedro Afonso que atuam no Hospital Regional e nas unidades básicas de saúde municipais aderiram à paralisação das atividades por 24 horas.
A mobilização nacional é pela garantia da implementação da Lei 14434/22, que foi sancionada pelo presidente da república em agosto deste ano, e regulamenta o piso salarial da enfermagem. Os profissionais também exigem que o Congresso Nacional e o governo federal garantam fontes de custeio do piso.
De acordo com o técnico de enfermagem Selio Pereira Galvão, filiado ao Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), o ato é uma defesa da dignidade dos trabalhadores e das atividades desempenhadas por esses profissionais. “Nossa luta é por dignidade e respeito a nossa categoria, que há mais de 30 anos aguarda e luta por um piso salarial digno. Lidamos com doenças e o risco de adoecer no ambiente de trabalho e não temos salário digno. A ideia é sensibilizar os envolvidos neste processo, principalmente os parlamentares, para que cumpram com seu papel em apresentar e aprovar as referidas fontes de custeio”, afirmou.
O técnico de enfermagem explicou ainda que durante a paralisação os serviços de saúde estão sendo prestados com número reduzido de profissionais, sendo que procedimentos ambulatoriais foram suspensos e alguns serviços são ofertados priorizando as urgências e emergências. Ele explica que a mobilização observa as regras da Lei 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve em observância as atividades essenciais e respeitando os 30% dos profissionais nas atividades não emergenciais como os serviços de atenção básica e os 100% dos profissionais nas Unidades de Terapia intensivas (UTIs), priorizando a vida dos pacientes.
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Tocantins
No Tocantins, as entidades organizadoras são Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins (SETO) e Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET). Elas afirmam que a paralisação é uma advertência para os poderes competentes, pois a ação dos profissionais poderá ser ampliada para uma greve com duração até que de fato seja feito a implementação do piso salarial da categoria.
Entenda
A Lei 14434/22 foi sancionada por Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022 com previsão para entrar em vigor imediatamente nas empresas privadas e filantrópicas e no setor público a partir do próximo exercício orçamentário. O piso também está previsto na emenda constitucional 124 de 14 de junho de 2022.
Contudo, a Confederação Nacional de Saúde apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 7222. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo a implementação por 60 dias, para que os entes públicos e privados da área da saúde esclareçam os impactos financeiros, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade de serviços.
O indicativo de paralisação por 24 horas foi deliberado pelo Fórum Nacional da enfermagem composto pelas entidades de classe a CNTS, CNTSS, FNE, Cofen, ABEn, ANATEN e a ENEENF. As entidades no Tocantins aderiram o indicativo com as manifestações realizadas na semana passada em Araguaina (13), Gurupi (14) e Palmas (15).
Piso nacional
Segundo a Lei 14434/2022, o piso salarial dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750,00; dos técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00
