Política
GOVERNADOR AFASTADO
Assembleia Legislativa acata pedido de impeachment e abre processo contra Mauro Carlesse
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitos formais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.
Ainda nesta terça-feira, os blocos da Assembleia Legislativa indicaram os membros que irão compor a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment apresentado contra Mauro Carlesse, governador afastado desde 20 de outubro por decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os integrantes indicados de cada bloco foram: Elenil da Penha (MDB+DEM), Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB), Júnior Geo (PROS + Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC) e Zé Roberto (PT + PV). A próxima etapa é escolher o presidente e o relator e terá um prazo de 10 dias para emitir parecer sobre o andamento ou não da denúncia. (Da Dicom AL/TO com informações do Portal CT)
