Cidades
TUPIRAMA
Comerciante reclama da retirada de materiais de lote; Prefeitura diz que doação foi ilegal
Pérola Vinicius e Fred Alves
A comerciante Marya Eugênia Matos Mariano procurou a reportagem do Portal CNN para relatar que, na quarta-feira, 13, funcionários da Prefeitura e Tupirama foram até um lote de sua propriedade e retiraram os materiais de construção que estavam no local. Segundo ela, a equipe só apresentou uma notificação do cartório, sem ordem judicial.
O imóvel está localizado na Avenida Tocantins, no centro da cidade, nos fundos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“A notificação dizia que se eu começasse a construir eles iriam pegar os materiais e levar para o pátio da infraestrutura. Eu queria apenas construir meu ponto comercial que foi doado pela gestão passada”, disse.
A comerciante contou ter registrado um boletim de ocorrência e apresentou cópias de um termo de doação de imóvel e autorização de uso real assinada, em 7 de novembro de 2019, pelo então prefeito Dr. Natan, da lei que embasaria a doação e da tarifa de IPTU paga. Na época faltava menos de dois meses para o gestor deixar o cargo.
A doação foi embasada na lei municipal nº172 de 2016 que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tupirama. A lei permitiu que o poder executivo municipal arrecadasse imóveis urbanos desocupados para regularizá-los, vendê-los ou doá-los para fins de desenvolvimento comercial, industrial e a criação de empregos para a cidade.
“Quando o atual prefeito assumiu, ele pediu para todos que tinham recebido lotes de doação procurassem a prefeitura, eu fui e fiz minha ficha cadastral do lote” ressaltou e ainda afirmou que o vereador Edmar Pereira Pinheiro, que acompanhou a retirada dos materiais de construção, teria afirmado anteriormente “que era questão de honra tomar o lote”.
Apesar de ter sido procurado, insistentemente, o parlamentar não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto caso queira se manifestar.
Prefeitura diz que doação foi ilegal
Em entrevista ao Portal CNN, o secretário municipal da Industria e Comércio e responsável pela Comissão Municipal de Loteamentos, José Luís Zensque, explicou que a retirada dos matérias de construção foi feita de maneira pacifica, “tanto que a Polícia Militar esteve no local a pedido da própria comerciante”, e que os mesmos ficarão à disposição da moradora no pátio na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
O gestor explicou que a doção ocorreu ilegalmente, pois como assegurou, a área não teria sido desafetada do uso público. Ainda segundo ele, no lote fica a fossa e o acesso à cozinha da Secretaria Municipal de Assistência Social. “A prefeitura tomou a medida porque também tem interesse em ampliar a secretaria usando essa área”, disse.
José Luís Zensque ainda afirmou que a gestão municipal, desde junho deste ano, tenta fazer uma permuta na qual Marya Eugênia receberia um lote de 360 metros quadrados na Avenida Primo Lacerda, bem maior que a área ocupada pela comerciante.
O secretária também informou que devido ao imbróglio, o prefeito de Tupirama, Ormando Brito Alves, editou um decreto no dia 15 de outubro, que suspende pelo período de 90 dias, a doação do referido imóvel e autorização do uso real.
No documento consta que a decisão foi tomada levando em consideração os seguintes fatores: a existência de indícios de irregularidade na Doação de Imóvel e Autorização de Uso Real; que o imóvel doado pela Administração Pública não foi desafetado do uso público; que o lote está sendo usado para finalidade pública, tendo em vista que o acesso da cantina, fossa e encanação da Secretaria de Assistência Social do Município está localizada no referido imóvel; e que a doação de imóvel pela Administração Pública deverá ser necessariamente cercada das cautelas e restrições que os contratos com entes públicos sempre precisam envolver.
Por fim, o responsável pela Comissão Municipal de Loteamentos afirmou que já foram feitas quatro permutas de áreas na atual gestão de forma amigável, e que a prefeitura disponibiliza lotes para quem desejar implantar empresas em Tupirama. “Não temos interesse de tomar lotes de ninguém”, concluiu.
