Política
2 MESES DEPOIS
Diário Oficial da Câmara de Pedro Afonso volta a ser publicado e presidente diz que falha foi da empresa responsável
Gabriel Dias
Após quase dois meses sem publicar o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Pedro Afonso (DOEPA), a Câmara Municipal da cidade voltou a divulgar o documento no último dia 21 de outubro. Nele há publicações, por exemplo, de concessão de diárias, contratações e exonerações, datadas de 28 de junho até o dia 06 de outubro de 2021.
Instituído pela Resolução nº 003/2020, o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo é órgão oficial, no qual serão publicadas matérias objeto do processo legislativo municipal, previstas na Lei Orgânica do Município, bem como de atos administrativos, contratos administrativos, convênios e o que for de interesse público. Em seu Artigo 5º, a resolução diz: “o Diário Oficial do Legislativo Municipal será editado diariamente, devendo sua regulamentação ser efetivada por meio de Ato do Presidente do Poder Legislativo”. Porém não era isso que estava ocorrendo até o dia 21 de outubro.
De acordo com Sipriano Pereira Soares (Solidariedade), que preside a Casa de Leis Municipal, a falha ocorreu com a empresa contratada para realizar o serviço. “Informamos que a ausência de publicação do Diário Oficial do Legislativo de Pedro Afonso se deu por equívoco da empresa responsável pela postagem, porém, assim que notificada, prontamente corrigiu a falha”, disse.
Contrato
Contratada em janeiro deste ano, a Softcon Tecnologia Eireli é a empresa responsável pela execução de serviços de gerenciamento, diagramação e publicação do DOEPA, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal. O contrato, assinado no dia 21 de janeiro, foi no valor de R$ 14.400,00 a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.200. O contrato tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2021, e das 12 parcelas, nove já foram pagas.
De acordo com o site da Câmara Municipal, a empresa, que tem sede em Tocantínia, deixou de publicar o DOEPA nos meses de janeiro, maio, julho e setembro deste ano. Mas os pagamentos seguiram normalmente. A empresa também tem um contrato com a Câmara Municipal para licença de uso de programa de informática dos sistemas de gestão orçamentária, contábil e financeira, gestão de recursos humano, gestão de patrimônio, gestão de almoxarifado e frotas.
