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DIREITOS
Municípios têm até 8 de agosto para aderirem ao Selo Unicef
Os municípios do Tocantins estão sendo convidados a participar de um grande pacto pela infância: Selo UNICEF edição 2021 – 2024. A iniciativa liderada pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) visa promover, em parceria a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Instituto Peabiru, entre outros, uma agenda municipal em que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta.
Ensino remoto, evasão escolar, cobertura vacinal e saúde mental são alguns dos desafios que os municípios enfrentam para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes, situação agravada com a pandemia da covid-19. Por isso, o Selo UNICEF buscará fortalecer a atuação das gestões municipais nesses e em muitos outros desafios. Prefeitos e prefeitas têm até o dia 8 de agosto para realizar a adesão (www.selounicef.org.br/adesao). Todos os municípios dos 9 estados da Amazônia Legal estão convidados.
A adesão é feita pelos prefeitos e prefeitas dos municípios, com acompanhamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, em um processo de forma online, pelo site www.selounicef.org.br . No Tocantins, já concluíram a adesão 17 municípios, e irão fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos.
Adesões
O processo para adesão do Selo UNICEF deve ser realizado exclusivamente pelo site www.selounicef.org.br . O prefeito ou prefeita, ou uma pessoa de confiança, deve preencher um formulário com informações do prefeito/a; vice-prefeito/a; secretário/a (s) municipal de Assistência Social, de Educação e de Saúde; presidente do CMDCA e articulador/a do Selo UNICEF e Mobilizador/a de Adolescentes escolhidos (as) pelo prefeito (a).
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco nesses territórios. É esse o compromisso do UNICEF e das nove instituições que estão conosco na nova edição do Selo UNICEF”, ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.
Sobre o Selo UNICEF
Maior projeto do Fundo das Nações Unidas (UNICEF) no Brasil, ao aderir ao novo Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e dos adolescentes.
A Iniciativa acompanha os quatro anos de gestão municipal, com uma metodologia que inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteados também pela Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
Unem-se ao UNICEF nesse compromisso o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; o Consórcio Nordeste; a Associação Brasileira de Municípios (ABM); a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Confederação Nacional de Municípios (CNM); e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Cada instituição apoiará os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.
Selo UNICEF em números
Lista de municípios que já aderiram a edição 2021-2024 (até 28 de julho)
1. Abreulandia
2. Aliança do TO
3. Aparecida do Rio Negro
4. Araguacema
5. Araguanã
6. Cachoeirinha
7. Carrasco Bonito
8. Darcinópolis
9. Divinópolis do TO
10. Formoso do Araguaia
11. Fortaleza do Tabocão
12. Guaraí
13. Lajeado
14. Pau D'Arco
15. Pedro Afonso
16. Ponte Alta do TO
17. São Sebastião do TO
Lista de municípios certificados na edição 2017-2020
88 municípios aderiram na última edição, e cinco foram certificados.
1. Araguacema
2. Bandeirantes
3. Guaraí
4. Porto Nacional
5. Palmeirópolis
