Política
LEGISLATIVO
Câmara de Pedro Afonso contrata empresa por quase R$ 160 mil para instalar sistema de painel eletrônico
Gabriel Dias
A Câmara Municipal de Pedro Afonso, composta por nove vereadores, pagará quase R$ 160 mil à empresa Geovane Plácido Silva – ME, que ficou responsável, após vencer a licitação (documento completo neste link), pelo fornecimento e implantação de sistema completo de painel eletrônico para a Casa de Leis. De acordo com o extrato do contrato Nº 013/2021 (clique aqui e confira), assinado no dia 18 de junho e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara no dia 23 de junho, o valor total da contratação é de R$ 158.150,00.
Segundo aponta o extrato do contrato, a vigência será até 31 de dezembro de 2021. Procurado pela reportagem do Portal CNN para comentar sobre a aquisição do painel, o presidente da Câmara Municipal de Pedro Afonso, Sipriano Soares (Solidariedade) não retornou o contato.
Da Mesa Diretora respondeu o 1º secretário, Marquim Catabriga (DEM). De acordo com o parlamentar, o objetivo da aquisição está relacionado a busca de qualidade e conforto para os cidadãos e visitantes que serão recebidos no auditório da Câmara Municipal, o que vai oferecer a possibilidade de assistir os trabalhos em plenário, conferir a frequência e como votam os parlamentares. “Como benefício resultante desta contratação, oferecer um ambiente adequado ao atendimento do público em geral, e mantendo a padronização dos ambientes”, destacou o vereador, que comentou ainda que o sistema passa por período de testes e os parlamentares estão sendo treinados pela equipe, e só depois disso o painel será inaugurado.
O democrata ainda disse que o novo painel eletrônico facilita os trabalhos da mesa diretora quanto ao encaminhamento das votações e controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem. Além disso, segundo o parlamentar, promove também a transparência dos trabalhos, uma vez que é possível a casa instalar um telão ou uma televisão no plenário para exibir informações como presença no expediente, matérias em votação, votos dos parlamentares.
Questionado como ficará o sistema após o fim do contrato, o vereador respondeu que o painel eletrônico já foi incorporada ao patrimônio da casa de leis e com o fim do contrato atual, uma nova licitação será feita para contratar empresa para realizar os serviços de operação e manutenção do equipamento. “A aquisição do painel fica como patrimônio para o legislativo, sendo assim, apenas o que muda de ano em ano é a empresa que irá prestar serviço do sistema. Então, no caso, no próximo ano tem que passar por uma nova licitação para a empresa prestar o serviço de assistência técnica, mas o software agora é da Câmara Municipal”, explicou o parlamentar.
Sessões
Marquin Catabriga informou que as sessões ordinárias costumam acontecer um vez por semana, sendo que na última semana do mês são realizadas duas, pois é preciso fechar cinco sessões ordinárias mensais. Questionado sobre a razão das sessões não estarem sendo disponibilizadas nas redes sociais, para que a população possa acompanhar, o parlamentar disse que isso irá acontecer assim que o painel for inaugurado oficialmente.
Pagamento
Em relação ao pagamento, segundo consta no Portal da Transparência (acesse aqui), a Câmara Municipal usou recursos próprios para pagar a empresa responsável pela instalação do painel eletrônico, que já recebeu R$ 138.900,00 pelo serviço. O primeiro pagamento foi em 2 de julho, no valor de R$ 78.900,00 e o segundo ocorreu na última terça-feira, 24 de agosto, no valor de R$ 60 mil.
O que disseram
A reportagem do Portal CNN procurou todos os nove parlamentares para ouvir a opinião de cada um sobre a aquisição do painel. Além de Marquim Catabriga, responderam os questionamentos Breno Alves (PDT), Mirleyson Lacerda (PDT) e Lili Benício (PDT). Leia no final da matéria.
Já os parlamentares Sipriano Soares, Gislayson Lacerda (PDT), Joilson Boca Preta (Solidariedade), João do Povo (Cidadania) e Jader Mariano (PDT) não retornaram. O espaço segue aberto caso queiram se manifestar.
Mirleyson Soares
Houve uma licitação através de um pregão presencial, e essa empresa foi vencedora para executar a instalação do serviço. A aquisição do painel vem ao encontro com a necessidade da Câmara em oferecer mais transparência a nossa comunidade. É um painel de tecnologia avançada e será muito útil para a Casa de Leis. Então, não vejo problema nenhum. Tudo foi tudo feito corretamente e dentro da legalidade.
Lili Benício
Sobre o questionamento feito em relação a aquisição do painel, foi um ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, entendo que ele encontrou motivos a fazer a aquisição. Já sobre a importância, prefiro não fazer comentários, uma vez que não fui consultada para tal aquisição.
Breno Alves
Não vejo nada fora do normal, pois tanto o presidente, quanto os vereadores, querem modernizar a comunicação com o nosso povo. Muito locais já fazem uso do sistema eletrônico para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos. Estamos em tempos de modernização e a Câmara de Pedro Afonso tem que facilitar a comunicação com nosso povo e modernizar o modo que os vereadores trabalham. Com o novo sistema tudo vai ser registrado, a partir de agora não precisa mais de documento. Vai ficar arquivado quem votou, quem deixou de votar, seja a favor ou contra, e o que foi lido na ata, tudo vai ser salvo.
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