Segurança e Justiça
DECISÃO
Justiça proíbe realização de show em Pedro Afonso e fixa multa que pode chegar a R$ 500 mil
Fred Alves
Em decisão proferida no dia 22 de setembro, a juíza da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, Luciana Costa Aglantzakis, proibiu a realização de um show marcado para o sábado, 25 de setembro, em Pedro Afonso, que teria como atrações os artistas Jhon Amplificado e Vitor e Luan. O intuito seria evitar aglomerações em virtude da pandemia de Covid-19.
A decisão veio após ação civil pública com pedido de tutela antecipada movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo.
A justiça também intimou a Prefeitura de Pedro Afonso a revogar alvará de autorização eventualmente emitido para realização do show, no dia 25 de setembro, ou de outros eventos similares nessa e em datas posteriores, enquanto durar a proibição de realização de eventos dessa natureza, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil, acrescida de juros moratórios e corrigidos monetariamente.
Também foi fixada multa no valor de R$ 50 mil limitada a R$ 500 mil por hora de descumprimento para a empresa Los Hermanos Gastrobar Bar e Restaurante Ltda, organizadora do show.
A magistrada ainda determinou que a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Saúde sejam notificadas para fiscalizarem o que determina a decisão.
Em seu relatório, a juíza Luciana Costa Aglantzakis citou o decreto municipal 696/2021, que proíbe a realização de festividades com público acima de 150 pessoas e permitiu a retomada das atividades musicais ao vivo somente na modalidade “voz e violão”, com encerramento a meia-noite, em Pedro Afonso.
Procurada pelo Portal CNN, a Prefeitura de Pedro Afonso afirmou que ainda não tinha sido notificada da decisão. Já o representante da empresa organizadora do show não respondeu.
Pedido
No pedido de liminar, a promotora afirmou que era estimado o comparecimento de mais de 1.000 pessoas no show e que dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, no "vacinômetro" do último dia 17 de setembro, mostram que 3.907 receberam a segunda dose da vacina e 816 a dose única, o que equivale apenas a 33,8% da população de Pedro Afonso.
A representante do Ministério Público informou que a taxa de transmissão do vírus na presente pandemia é de 1,03 e, que para uma situação controlada, a taxa de transmissão deveria estar abaixo de 1,0, o que significa que um total de 100 contaminados repassam o vírus pra outras 103 pessoas.
Ainda segundo a promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo, para que seja afastada as medidas de prevenção, o mínimo necessário de pessoas vacinadas e imunizadas devem ao menos beirar o 70%.
Dados atuais
O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira, 22, aponta que Pedro Afonso tem atualmente apenas um caso ativo de Covid-19 e quatro casos suspeitos são monitorados. O documento ainda revela que 2.179 pessoas já contraíram o vírus, sendo que deste total 2.149 se recuperaram e 29 morreram em consequência da doença.
Já o “vacinômetro” mostra que 8.109 tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19, 3.979 a segunda dose e 816 a dose única.
