Política
REPERCUSSÃO NEGATIVA
Câmara de Pedro Afonso cancela licitação para contratação de empresa para gerenciamento de site e assessoria de imprensa
Gabriel Dias
A Câmara Municipal de Pedro Afonso divulgou dia 16 de junho, em seu site, um documento, com data do último dia 14 de junho (clique aqui e confira), que revoga a licitação que tratava da contratação de uma empresa para gerenciamento do seu portal e elaboração de material de publicidade e marketing digital para as redes sociais, serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, publicidade, planejamento de comunicação e relações públicas.
Chama atenção que até o final da manhã desta quarta-feira, 16, o documento não estava no link Licitações e Editais.
A decisão da Casa de Leis veio após o Portal CNN revelar que, mesmo com o pregão marcado para as 8 horas da próxima sexta-feira, 18, o edital de chamamento da licitação não constava no site da própria Câmara, menos de três dias para o evento.
A falta de divulgação chamou atenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que deu 48 horas para que o parlamento prestasse esclarecimentos e apresentasse documentos comprobatórios pertinentes da publicação do aviso de licitação. De acordo com a promotora Isabelle Valença Figueiredo, a publicidade é um dos princípios da administração pública, como diz o Artigo 37 da Constituição Federal.
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