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DPE/TO recomenda aos municípios agilidade e transparência nas vacinações contra Covid-19

19/05/2021 09h10 - Atualizado em 19/05/2021 09h30

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), recomendou a todos os municípios do Estado que atuem com celeridade e transparência na execução da vacinação contra a covid-19.

Na recomendação, expedida nesta segunda-feira, 17, o Nusa pede que sejam amplamente divulgados o quantitativo real de doses recebidas e as metas vacinais a serem atingidas.

Outro pedido da Instituição é que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação, e, no caso dos trabalhadores da saúde seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/ comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem).

No caso das segundas doses, o Núcleo da Saúde sugere que seja feita uma lista nominal, a fim de assegurar maior controle do procedimento de imunização.

A Instituição recomenda, ainda, que as doses recebidas sejam utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, por conta da falta de previsão para recebimento de novas remessas e da necessidade de se observar o intervalo entre as doses, conforme recomendado pelo fabricante.

Para as pessoas com comorbidades, o Nusa orienta que sejam exigidos laudos, exames, documentos comprobatórios, com respectiva retenção do documento, quer seja original ou cópia autenticada, para verificação da veracidade.

Por fim, a Defensoria Pública recomenda que, se possível, os municípios elaborem cadastros de pessoas incluídas nas prioridades para informar sobre eventuais sobras de vacinas a serem aplicadas no final do dia para evitar o perdas de doses.

A recomendação, encaminhada aos 139 municípios, requer uma resposta dos gestores municipais num prazo de 10 dias. (Com informações da Ascom DPE-TO)

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