Política
EM 48 HORAS
MP solicita esclarecimentos da Câmara de Pedro Afonso sobre falta de divulgação de licitação
Gabriel Dias
Após o Portal CNN divulgar, com exclusividade, que a Câmara Municipal de Pedro Afonso não publicou em seu próprio site o edital de licitação para contratação de uma ou mais empresas para cuidar da comunicação da Casa de Leis e gerenciar o portal do parlamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da promotora Isabelle Valença Figueiredo, deu prazo de 48 horas para que o órgão apresente as comprovações que deu ampla divulgação ao processo, obedecendo o princípio da publicidade, que consta no Artigo 37 da Constituição Federal.
O Pregão Presencial nº 006/2021 está marcado para a próxima sexta-feira, 18, a partir das 8 horas. De acordo com o despacho, a promotora determina que seja certificado, após pesquisa realizada no site da Câmara Legislativa de Pedro Afonso e no Diário Oficial do Município, se houve publicação do aviso de licitação (pregão presencial) e se dele consta a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lido ou obtida a íntegra do edital, nos termos do Artigo 4º, II, da Lei 10520/2002.
A promotora segue e diz que em caso de não publicação do aviso, o presidente da Casa de Leis, Sipriano Soares (SD), deve prestar esclarecimentos e apresentar documentos comprobatórios pertinentes no prazo de 48 horas.
Licitação
Segundo informações apuradas pelo Portal CNN, a licitação é voltada para empresas de prestação de serviços de manutenção e alimentação do site do parlamento municipal com dados para o portal da transparência e informações da lei de acesso a informação, além da elaboração de material de publicidade e marketing digital para as redes sociais, serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, publicidade, planejamento de comunicação e relações públicas.
O processo de licitatório será pelo tipo de menor preço por itens, ou seja, empresas diferentes podem vencer itens distintos.
Ainda foi apurado que o documento disponível no site é sobre um processo antigo, marcado para o dia 12 de abril, e que tinha menos itens que o novo obtido pela reportagem.
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