Política
DENÚNCIA ANÔNIMA
Com dúvidas, TCE pede explicações sobre dispensa de licitação em Pedro Afonso
No dia 19 de fevereiro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) solicitou à Prefeitura de Pedro Afonso esclarecimentos quanto a uma denúncia anônima enviada ao órgão fiscalizador através de sua Ouvidoria. O assunto agitou as redes sociais de Pedro Afonso nesta terça-feira, 10. O registro anônimo denunciava possível ilegalidade na “operação tapa-buraco” que vem sendo realizada pelo município desde o mês passado.
O denunciante informou em seu registro que a empresa já estaria executando serviços de tapa-buracos, “mesmo antes da contratação”, salientou a falta de atualização do sistema SICAP do TCE, dificultando a fiscalização pública através do Portal da Transparência, e o fato de que as três empresas cotadas para a realização deste serviço com dispensa de licitação eram de estados diferentes. A que foi selecionada é tocantinense, mas a outra era do Goiás e a terceira de São Paulo. Segundo o denunciante, "o preço do material com o frete ficaria inviável para a contratação, pois não teria condições de ser entregue com o mesmo valor".
A saber, o valor total estimado para a compra de 500 pacotes de 35 kg/cada de massa asfáltica (CBUQ) ficou estimado em R$ 15 mil. Este valor é inferior aos 10% previstos na lei federal que rege sobre a dispensa de licitação.
Resposta
No dia 1º de março, a Prefeitura de Pedro Afonso apresentou resposta ao TCE-TO através da sua assessoria jurídica. No documento, o município afirmou que o processo administrativo 56/2021, que sintetiza o procedimento de aquisição da massa asfáltica, está devidamente incluído no Portal da Transparência e no sistema SICAP e que a dispensa da licitação se deu para atender uma “situação emergencial” e que “o procedimento licitatório regular está em vias de lançamento do edital”. Em relação ao valor cobrado na aquisição do material, a Prefeitura demonstrou que no ano anterior (2020), o preço registrado era de R$ 29,,00 “e em 2021 o município conseguiu uma oferta de R$ 30,00”.
Já sobre o início das obras ter se dado anterior à contratação da empresa, o Executivo Municipal disse que “não houve”, até porque “o procedimento de tapa-buracos foi feito pelo próprio município, e não pela empresa que forneceu a matéria-prima”.
“Assim, foram seguidos todos os ditames legais e a defesa contra a denúncia anônima foi devidamente protocolizada junto ao TCE. Todos os documentos são públicos estando à disposição do povo”, finalizou em nota encaminhada ao Portal CNN na tarde desta quarta-feira, 10.
