Segurança e Justiça
"EXPROBO"
PF faz operação em Santa Maria e outras 5 cidades para investigar fraudes em licitações
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 25M a Operação “Exprobo” com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por realizar fraudes em procedimentos licitatórios, atos de corrupção e desvio de recursos públicos no Estado do Tocantins.
Aproximadamente 50 policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos municípios de Palmas (TO), Lagoa do Tocantins (TO), Santa Maria do Tocantins (TO), Augustinópolis (TO), São Miguel do Tocantins (TO) e Imperatriz no Maranhão.
As investigações apuram a atuação de um grupo criminoso responsável por realizar fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos em contratos envolvendo recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação repassados a municípios do Estado do Tocantins, nos anos de 2017 a 2019. Identificou-se, ainda, a possível participação de agentes públicos dos municípios nos fatos em apuração, que teriam favorecido as empresas investigadas nas licitações, em troca de valores depositados em contas destes.
Com as ações de hoje, a Polícia Federal busca robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, fazer cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa.
A palavra “exprobo” é derivada do latim “exprobare” que significa repreender, não concordar, fazendo referência aos atos ilícitos praticados pelos investigados.
A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia atual, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio pelo Covid-19, com distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os envolvidos na operação, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
Sem irregularidades
Em nota enviada ao Portal CNN, a Prefeitura de Santa Maria do Tocantins informou não ter cometido nenhuma irregularidade e que a ação da Polícia Federal no município ocorreu porque a referida empresa prestou serviços na cidade, já concluído e dentro da lei.
“Em nossa cidade, a empresa foi ganhadora de uma licitação para construção dos banheiros da Creche Pequeno Cidadão, obra que já foi finalizada e atende os critérios do Tribunal de Contas do Estado e de outros órgãos de fiscalização”.
Confira a nota completa:
A Prefeitura de Santa Maria do Tocantins vem, por meio desta nota, esclarecer que a matéria que aborda sobre a investigação de irregularidades em licitações e cita a cidade de Santa Maria do Tocantins, mostra as irregularidades cometidas pela empresa que prestou serviços a diversos municípios, mas não apresenta nenhum crime cometido em Santa Maria do Tocantins.
Conforme apurado, a empresa está sendo investigada desde o ano de 2019, por participar de processos de licitação suspeitos de fraude, portando, durante as investigações, a Polícia Federal investigou todos os municípios em que a empresa participou.
Em nossa cidade, a empresa foi ganhadora de uma licitação para construção dos banheiros da Creche Pequeno Cidadão, obra que já foi finalizada e atende os critérios do Tribunal de Contas do Estado e de outros órgãos de fiscalização.
Destacamos a transparência nos atos da gestão pública e frisamos que o município foi investigado pela razão da empresa prestar serviços ao mesmo, mas não houve fraudes em nossas licitações, sendo apenas uma ação de praxe da Polícia Federal, em analisar os municípios envolvidos com a empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
Secretário de Administração
Leonardo Noleto Moreira Gomes
