Política
DECISÃO
Justiça determina revogação de decreto que liberou carreatas e outros eventos eleitorais em Bom Jesus do TO
Em sentença (leia a íntegra aqui) proferida nesta quarta-feira, 11, o juiz eleitoral Milton Lamenha de Siqueira determinou que o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes (DEM), revogue o Decreto Municipal 41/2020, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A sentença atende pedido da coligação Agora é a Vez do Povo, encabeçada pela candidata a prefeita Professora Irani (PSD), que acusou a coligação O Trabalho Continua, pela prática de abuso de poder político com objetivo de beneficiar campanha eleitoral do atual prefeito que é candidato à reeleição.
O Decreto Municipal 41/2020, editado no dia 9 de novembro, anulou as medidas do Decreto Municipal 38/2020, de 17 de outubro de 2020, que proibiu a realização de reuniões, comícios, carreatas e caminhadas durante o período eleitoral, justificando com base nos casos de Covid-19 no município de Bom Jesus embasado no Boletim 56ª Boletim Epidemiológico constando 13 casos ativos.
Ainda segundo a denúncia, o atual prefeito teria anunciado para o próximo sábado, 14, a realização de uma carreata.
“A proibição da realização dos eventos políticos foi efetuada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, tal decisão foi respeitada por todos os envolvidos nas Eleições 2020. Na reta final da campanha eleitoral, sem qualquer embasamento científico o Prefeito Municipal muda as regras existentes sem apresentação de dados da diminuição dos casos e certificação de controle epidemiológico. Ademais, é notório que não estão sob controle os casos da COVID-19 no País, motivo pelo qual não se sustenta tal medida adotada pelo responsável do Executivo Municipal e candidato à reeleição”, escreveu o magistrado na decisão.
O prefeito tem cinco dias para apresentar sua defesa a partir do momento que for notificado.
Esclarecimento
Em contato com a reportagem do Portal CNN, o prefeito e candidato à reeleição Paulo Hernandes revelou que cumprirá a decisão do juiz eleitoral, mas preferiu não comentar sobre o caso.
