Segurança e Justiça
NÃO SE CALE!
Campanha da DPE-TO alerta para importância das denúncias de violência
Em tempos de pandemia por causa do novo coronavírus (covid-19) a regra é clara: Se puder, fique em casa! Apesar de ser esta uma importante medida de proteção contra a propagação do vírus, para muitas pessoas o confinamento pode se tornar um pesadelo. É que boa parte delas, principalmente as de grupos vulneráveis (mulheres, crianças e adolescentes), pode neste momento estar confinada com o próprio agressor. Por isso, pensando nesse público-alvo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lança nesta segunda-feira, 1º, a campanha “Você não está só!”. Uma mobilização que reforça a importância de não se calar diante de uma violência de qualquer natureza, seja patrimonial, sexual, entre outras.
A campanha é uma atuação conjunta dos Núcleos Especializados de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), que perceberam uma mudança de comportamento neste momento de pandemia. Por estar isolada com o agressor, além da possibilidade de estar sofrendo mais violência, a vítima pode estar encontrando mais dificuldade em fazer a denúncia.
De acordo com a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera, o confinamento junto com o agressor aumenta o risco de que os vulneráveis sofram abusos, abandono, exploração e violência. E lembra que uma denúncia frequente aos conselhos tutelares nesse período de quarentena é o abandono familiar. “Crianças, adolescentes e até mesmo idosos estão sendo deixados sozinhos, enquanto os pais ou demais familiares saem de casa para trabalhar”, destaca.
Outra situação que a defensora pública chama à atenção é que o afastamento das crianças e adolescentes das unidades escolares durante este período de isolamento social rompeu com um dos principais canais de denúncias - o professor. “Em muitas situações, não é necessário nem mesmo a denúncia. O professor, por verificar a mudança de atitude das crianças e adolescentes, já desconfia de uma possível agressão doméstica”, conta.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontam que entre a segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril deste ano, foram registrados 30 casos de violências contra crianças. No ano de 2019, 2.050 crianças de 0 a 12 anos sofreram algum tipo de violência.
Mulheres
Situação semelhante vivem as mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme dados do departamento de Estatística da Corregedoria da DPE-TO, somente no período de 23 de março a 25 de maio deste ano, a Instituição realizou 155 atendimentos relacionados à violência doméstica, como medidas protetivas, orientações e denúncias. De acordo com a coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, os números são expressivos, mas possivelmente não revelam a realidade, indicando a possibilidade real de subnotificação e silenciamento das mulheres, exigindo ainda mais atenção por parte da rede da proteção.
Para ela, a situação de violência nos lares pode ser maior porque ainda é comum que não haja denúncia ou busca de atendimento jurídico, como o que é oferecido gratuitamente pela Defensoria Pública. “Com o isolamento social e um convívio maior com o companheiro dentro de casa, a mulher pode estar sujeita a todo tipo de agressão, que afeta a saúde mental e limita a sua capacidade de autonomia, pois esse aumento da violência reflete uma maior submissão feminina durante a pandemia”, ressaltou a coordenadora do Nudem.
Rede de Apoio
(Fonte: Nudem / DPE-TO e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins)
Disque-Denúncia: 180
Disque Direitos Humanos: 100
Polícia Militar: 190
Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública: 3218-1615 (WhatsApp) e 99965-2414
Defensorias Públicas em todo o Estado: lista com os telefones de todos os pólos de atendimento remoto: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/42360
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis:
Palmas / centro: 3218-6878 / 3218-6831
Palmas / região sul - Taquaralto: 3218-2404
Araguaína: 3411-7310/ 3411-7337
Arraias: 3653-1905
Colinas: 3476-1738/ 3476-3051
Dianópolis: 3692-2480
Guaraí: 3464-2536
Gurupi: 3312-7270/ 3312-2291
Miracema: 3366-3171/ 3366-1786
Paraíso do Tocantins: 3361-2277/ 3361-2744
Porto Nacional: 3363-4509/ 3363-1682/ 3363-1826
