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Política

NOTA

ATM diz que municípios ainda não receberam auxílio emergencial do Governo Federal

04/05/2020 15h31 - Atualizado em 04/05/2020 16h07

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) enviou nota nesta segunda-feira, 4 de maio, sobre  o repasse do Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios. Confira:
 
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa às populações dos municípios e os veículos de imprensa que:

        I.            O Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios ainda não foi repassado aos cofres municipais;

      II.            O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que regulamenta o auxilio financeiro, segue ainda em tramitação no Congresso Nacional;

    III.            O PLP teve relatório, com emendas, aprovado neste sábado (02), pelos senadores, durante sessão virtual do Senado;

   IV.            O mesmo retorna para a Câmara dos Deputados, que pretende pautar a matéria nesta segunda-feira (04);

     V.            Com a aprovação do relatório na Câmara, o PLP vai a sanção presidencial, e somente depois disso dará a autorização ao Governo Federal para repassar o auxílio emergencial para os cofres dos Municípios;

   VI.            A ATM frisa que o Auxílio Emergencial será repassado aos Municípios em quatro parcelas mensais;

 VII.            Por fim, a ATM informa que segue acompanhando os trâmites do PLP no Congresso, e enfatiza novamente que os recursos ainda não foram repassados aos Municípios.
Sem mais a informar.
 
Jairo Mariano
Presidente

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