Foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação ocorrida da noite da sexta-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei nº 06/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município de Pedro Afonso, em favor da unidade orçamentaria Fundo Municipal de Saúde. Conforme o projeto que revoga a Lei nº 06/2020, fica criada a Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Covid-19.
De acordo com a nova lei, o poder executivo fica autorizado a abrir crédito especial ao orçamento até o valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), a serem empregados nas ações para enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Os valores poderão ser empregados na contratação de profissionais da saúde por tempo determinado, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme tabela anexa ao PL.
O projeto de ei aprovado pelos vereadores foi encaminhado à administração municipal para posterior sanção pelo prefeito municipal. (Com informações da Câmara de Pedro Afonso)
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