O Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro-TO) e Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (AFA-TO) enviaram nota denunciando a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC-TO) e o presidente do orgão, Alberto Mendes da Rocha, pelo descaso com os servidores estaduais da defesa agropecuária. Conforme os órgãos representativos, os ofícios apresentados durante a crise e enfrentamento da pandemia do Covid-19 não foram respondidos.
Na nota, o sindicato e a associação relataram que, desde que o Ministério da Saúde anunciou as recomendações para evitar a disseminação do novo Coronavírus, no último mês de março, os representantes da categoria buscam assegurar a saúde dos servidores e seus familiares e, por meio de ofícios apresentados, realizaram diversas solicitações de equipamentos e materiais de segurança para desempenhar as suas funções, mas não objetivaram sucesso.
Entre os pedidos estão a aquisição e distribuição de álcool em gel 70%, máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), regularização do pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa (Redad) e manutenção dos pagamentos em dia, diminuição no número de fiscalizações em barreiras fixas e volantes, enquadramento dos profissionais nos grupos prioritários para vacina da gripe, alteração no calendário da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa, além de outras medidas.
Em Pedro Afonso, servidores da Unidade Regional da Adapec revelaram com exclusividade ao Portal CNN que a situação e critica. “Não foi normatizado nem mesmo uma escala para os servidores, nós mesmo estamos fazendo para evitar aglomeração”, falou um dos fiscais da unidade.
Ainda segundo relatos dos servidores, o material de segurança utilizado dentro do órgão tem sido adquirido por eles próprios. “É um descaso, não tem nem mesmo mÁscaras ou álcool. Nós estamos comprando para garantir a nossa segurança, pois já foi solicitado, mas se comprou ainda não chegou a nossa unidade”, completou outro servidor.
Ao todo cerca de 50 fiscais agropecuários e outros profissionais atuam na Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) de Pedro Afonso.
Ausência de respostas
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro-to) e da Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (AFA-TO), Wiston Gomes, deve-se prezar pelo bom relacionamento com o órgão público e se valer das ferramentas democráticas, buscando sempre a solução menos gravosa de conflitos. Contudo, segundo ele, é necessário destacar que a Administração Pública possui dever de informação à categoria, e também de fundamentar devidamente seus atos. “Alguns ofícios estão sem resposta há quase 50 dias. A ausência de informações cria grave situações ante a categoria. Até o momento, por exemplo, o Estado não forneceu sequer o material básico como álcool em gel e máscaras, tudo está sendo custeado pelo servidor”, declarou.
Em nota enviada no final da tarde desta terça-feira, 29, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) comunicou que respondeu as demandas enviadas pelo Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária (Sindagro) e da Associação de Funcionários da Adapec (AFA). Ainda segundo o órgão, no documento foi informado que há um processo único para aquisição de máscaras e álcool em gel em fase de aquisição por parte da Secretaria da Administração.
Para atender a demanda de imediato, a Adapec disse ter solicitado à Secretaria Estadual de Saúde a doação de 5 mil máscaras e 500 unidades de álcool em gel 70%, que começarão ser entregues nas unidades de atendimento da Agência, na quarta-feira, 29.
Em relação a escala de trabalho, conforme a Adapece, todos as unidades de atendimento foram oficializadas, por meio do memorando Nº005, de 23 de março de 2020, para seguir as determinações do Decreto Estadual 6.072, de 21 de março de 2020. "No documento interno foi determinado, entre outros, o agendamento no atendimento aos produtores rurais, serviço remoto ao grupo de risco, bem como revezamento de servidores para evitar aglomerações", concluiu a nota.