Política
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Assembleia aprova pedidos de empréstimo do Executivo que somam R$ 300 milhões
O Plenário da Assembleia aprovou na noite da quarta-feira, 10, as solicitações do Governo do Estado para contratar operação de crédito que somam R$ 300 milhões. Os dois pedidos de autorização de crédito - de R$ 150 milhões cada, junto ao Banco do Brasil e Banco de Brasília (BRB) -, destinam-se à duplicação da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins, e à construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.
Em relação ao pedido de empréstimo para a construção da ponte de Porto, o Governo explicou, em mensagem encaminhada à Casa de Leis, que o projeto é fundamental, tendo em vista que trará resultados relevantes, como a redução das distâncias entre as áreas de produção e a conexão da região com a Ferrovia Norte-Sul. “O que transcende o panorama socioeconômico daquela municipalidade e das regiões circunvizinhas, com a transposição sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, conferindo a todo o Estado do Tocantins, melhores condições para o pleno desenvolvimento econômico e social”, diz o texto.
Sobre a solicitação de crédito para a duplicação da TO-080, o governador Mauro Carlesse (DEM) explicou que a região beneficiada está no centro geodésico e se destaca como polo de produção de distribuição do centro do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de 23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Armas
O plenário aprovou também o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, assim como aos atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados.
O projeto de lei é de autoria dos deputados Luana Ribeiro (PSDB), Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (MDB).
Pelo texto aprovado, foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins, do Fisco e de trânsito, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de agentes de trânsito.
A matéria gerou polêmica durante a votação, já que alguns parlamentares se disseram contrários a qualquer tipo de facilitação para a compra de armas. Por isso, votaram contra o projeto os deputados Issam Saado (PV), Ricardo Ayres (PSB), Zé Roberto (PT) e Ivory de Lira (PCdoB).
Calamidade
Os deputados reconheceram a situação de calamidade decretada pelos prefeitos de nove municípios em função da pandemia do novo coronavírus: Campos Lindos, Barra do Ouro, Formoso do Araguaia, Ipueiras, Pedro Afonso, Pequizeiro, Praia Norte, Sandolândia e Santa Fé do Araguaia.
