Educação e Cultura
PISO DA CARREIRA
Justiça determina que Prefeitura de Guaraí pague reajuste a professores
Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Guaraí deve pagar o reajuste do piso do magistério na carreira dos professores da rede municipal de educação, conforme estabelece a Lei nº 632/2016, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Municipal.
A ação judicial promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) foi julgada na 1ª Vara Cível de Guaraí, que proferiu decisão no sentido de reconhecer o direito da categoria de que a gestão municipal é obrigada a promover o pagamento piso observando a carreira do servidor, de modo que o nível e referência devem ser observados pela gestão, reconhecendo, portanto, o reflexo do piso sobre o PCCR.
Segundo o Sintet, a Prefeitura de Guaraí tem se recusado a dar cumprimento ao plano de cargos e carreira dos professores, aplicando tão somente o reajuste do piso nacional ignorando sua implementação na carreira do magistério.
O sindicato disse ter buscado todas as formas resolver o impasse com a Prefeitura através do diálogo e só após todas as negociações frustradas promoveu ação judicial para resguardar o direito da categoria.
A decisão ainda aguarda prazo para recurso, mas a sentença está fundamentada em jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e condiz com a reivindicação de que os professores possuem direito a receber o piso e ter o reajuste implementado na carreira.
Para o Sintet, a decisão judicial vem respaldar o direito dos professores que há muito lutam por essa reivindicação. “A vinculação do piso na carreira é um instrumento de valorização da carreira profissional e precisa ser respeitado pelos gestores públicos”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos. “Esta é uma grande conquista para a categoria. O resultado positivo de nossa luta e que vem para nos ensinar que não podemos deixar de lutar por nossos direitos”, finalizou Iolanda.
