O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu no dia 12 de maio, situação de calamidade decretada por mais 15 municípios, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A exemplo do que já aconteceu em relação a outros municípios, o texto aprovado hoje prevê que não haverá flexibilização da apresentação de documentos que descrevam a aplicação dos recursos remanejados e verbas recebidas, bem como o que será gasto para o combate à epidemia por parte dos gestores.
Agora o Estado soma 52 municípios nos quais já foi decretado estado de calamidade, reconhecido pelos deputados.
Nesta terça-feira os parlamentares reconheceram tal situação nos seguintes municípios: Araguatins, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Gurupi, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Sucupira e Tabocão.