Política
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Prefeitura de Pequizeiro é condenada a pagar R$ 12 mil a servidor por danos morais
Em uma ação indenizatória por danos morais, o juiz Ricardo Gagliardia condenou a Prefeitura de Pequizeiro a pagar R$ 12 mil (sem correção monetária), a um servidor concursado do município que alegava sofrer de perseguição política por parte do prefeito da cidade, Paulo Roberto Mariano Toledo, conhecido como Dr. Paulinho, eleito em 2012 e reeleito em 2016.
O motorista Antonio Marcos Rodrigues da Costa, que faz parte do quadro efetivo municipal desde 2004 e desempenhava a função na Secretaria de Saúde do município desde 2006, entrou com a ação contra a prefeitura após o chefe do executivo municipal não aceitar a candidatura do servidor ao cargo de vereador em outra coligação nas eleições municipais de 2016.
Antônio também alega que foi vítima de perseguição política em 2018, nas eleições estaduais e federais, quando não ficou ao lado dos candidatos apoiados pelo prefeito Dr. Paulinho.
Transferência
Segundo a defesa de Antônio, por duas vezes ele foi mudado de secretarias por não concordar com o prefeito. A primeira delas em 1 de julho 2016, após recusar fazer parte da coligação do prefeito, Antônio foi informado que, após 10 anos na pasta da saúde, seria transferido para a Secretaria de Meio Ambiente e ficou lá até 30 de maio de 2017.
No dia 01 de junho de 2017, Antônio retornou para a Secretaria de Saúde. Mas em outubro de 2018, ele foi transferido de novo. Dessa vez para a Secretaria de Educação e segundo sua defesa, a transferência ocorreu por não ter apoiado os candidatos a pleitos estaduais do atual prefeito.
Áudio
Em sua defesa, o motorista também apresenta um áudio de uma conversa que teve com a secretária da Saúde, Sherlla Monsione, quando teve sua segunda remoção da pasta. Segundo consta na sentença do juiz, no áudio a secretária de Saúde diz que tudo é “política” e que o prefeito tinha que ajeitar as pessoas que o ajudaram na campanha política. Além disso, disse a secretária: “o prefeito não iria ajudar quem foi adversário na política”.
De acordo com o documento, no áudio é possível perceber que Antônio diz que seu voto é pessoal e individual e a mudança de pasta era implicância do prefeito.
Defesa
Consta na sentença que a Prefeitura de Pequizeiro alegou que nas duas ocasiões houve necessidade pública da remoção do servidor, para desenvolver suas funções, como motorista, sem desvio de finalidade, em outras pastas.
Por outro lado o juiz aponta: "embora tenha dito isso, o requerido não apresentou quaisquer evidências ou provas de que houve necessidade pública ou quais seriam as necessidades e quais consequências boas da remoção foram geradas ao Município".
A defesa também apontou ilegalidade no áudio apresentado como prova. Mas o juiz usou de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), para afirmar que o áudio era uma prova lícita.
Ele completa: "por meio dessa prova, e não havendo outras provas em contrário, confirma-se que as remoções do requerente não ocorreram por motivo público, motivos republicanos, e sim, por motivos pessoais, vinculados a manutenção de grupos no poder."
A sentença ainda determina que o motorista volte a pasta da saúde, em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 independente de trânsito em julgado.
A decisão é do último dia 29 de abril e cabe recurso.
A reportagem do Portal CNN fez contato com o prefeito de Pequizeiro, Dr. Paulinho, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto caso queira se manifestar.
