Política
EFEITO CORONAVÍRUS
Governador libera funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizam atividades não essenciais
Nesta segunda-feira, 13, o Comitê de Crise para prevenção do novo Coronavírus, causador da Covid-19, se reuniu por meio de videoconferência para estabelecer medidas para a retomada gradativa dos trabalhos de alguns setores econômicos. As sugestões estabelecem algumas atividades administrativas, seguindo com cautela os cuidados com a saúde e o distanciamento social. As novas recomendações foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 13.
De acordo com o documento, fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo-se rígido controle de acesso para evitar aglomerações, estimulando a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória
O governador do Estado, Mauro Carlesse, lembrou que o Tocantins completou 30 dias de isolamento social, e neste período conseguiu se manter estável no número de casos da Covid-19, sem causar qualquer colapso na rede pública de saúde.
“O Tocantins foi o primeiro Estado do Norte do Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento, controle e combate ao novo Coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeiro caso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diante de muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos a retomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidados básicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados, principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, afirmou o governador.
O Distanciamento Social Seletivo é um conceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados, selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatas, dentre outros), além de condições como obesidade e gestação de risco.
O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, pontua que a retomada das atividades econômicas por meio das pessoas que não estão no grupo de risco, segue baseada nos dados positivos que o Tocantins apresentou durante a pandemia.
“Somos o Estado com menor número de casos no país, somente 26 casos, que representa 1,63% por 100 mil habitantes. Somos o único estado, que não atestou nenhum óbito e não teve nenhuma internação em leito público, além de termos obtido somente 47% de ocupação em nossos hospitais, não deixando de atender as demandas de outras enfermidades”, explicou o secretário Edgar Tollini.
O Governo segue a retomada das atividades com o apoio de todos os poderes e membros do Comitê de Crise, que vê a necessidade da retomada das atividades para restabelecer a saúde econômica do Tocantins.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito, destacou que a preocupação social foi preponderante neste momento crítico, mas que o fator econômico também é uma ferramenta importante para o crescimento do Estado, por isso que “é o momento de flexibilizar, porque o Tocantins é economicamente frágil”.
Para a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, “é um alívio a proposta de retomada dentro dos cuidados essenciais recomendados pela Saúde. A partir de agora, manteremos nossas rotinas, só que nos cuidando mais e de forma mais disciplinada no combate dessa doença”, ressaltou.
Entenda as mudanças
No dia 21 de março, em razão da pandemia da doença Covid-19, o Estado declarou estado de calamidade pública com o Decreto nº 6.072. Dentre as várias ações contidas está a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados, ou qualquer evento que leve à aglomeração de pessoas, dentre outros como a autorização do trabalho remoto para grupos específicos.
Segundo o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal, no que diz respeito as restrições e vedações do Decreto, elas permanecem: aglomeração, circulação dos transportes e as visitas as unidades prisionais continuam restritas.
“O ponto que será flexibilizado são os pontos que recomendava apenas o funcionamento de serviços essenciais, considerados pelo Decreto Federal. Os serviços voltarão gradativamente à sua normalidade e serão monitorados semanalmente, ou até diariamente em cada cidade sob a orientação da manutenção e respeito às regras sanitárias”, complementou o secretário Rolf Vidal
Recomendações
O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:
· Garantir o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes;
· Recomenda-se a suspensão do transito interestadual, bem como visitantes de outros estados;
· Manter o distanciamento entre os colaboradores com distância de 2 metros;
· Manter o ambiente arejado;
· Banheiros higienizados dotados de sabão líquido e papel toalha;
· Disponibilizar utensílios descartáveis nos serviços de bebidas e alimentação;
· Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Guardas Metropolitanas.
Participantes
Participaram da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro Severiano José Costandrade; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; o presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga; tenente-coronel Marcelo Costa de Abreu, subcomandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o secretário de Comunicação, Élcio Mendes; o comandante geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro; o comandante-geral da Policia Militar, Jaizon Veras; o capitão de Corveta da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcelo Barros; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Halisson Melo. (Com informações da Secom)
