Política
EFEITO CORONAVÍRUS
Reunião Comitê de Crise para prevenção do novo coronavírus apresenta ações e debate realização da Agrotins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu nesta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, em Palmas, os integrantes do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 (novo coronavírus) para avaliar as estratégias colocadas em prática no Estado e alinhar novas ações. Na ocasião, foi debatido com os membros a realização da 20ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).
Após deliberar sobre o assunto com os presentes na reunião do Comitê, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, afirmou que várias feiras nacionais estão sendo adiadas, inclusive a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola (Agrishow) realizada em Ribeirão Preto (SP), uma das maiores e mais importantes do Brasil. “Durante esta semana, iremos traçar uma estratégia para analisar o cenário e anunciaremos em breve os próximos passos”, afirmou.
Apesar de não ter nenhum caso confirmado de pacientes com o Covid-19 no Tocantins, o Governo Estadual, os Poderes do Estado e os órgãos que compõem o Comitê apresentaram as ações que estão colocando em prática para prevenção à proliferação do Covid-19.
Ações do Governo
Durante a reunião, o Governador destacou as ações que o Governo do Tocantins tem colocado em prática. “Além da implantação do Comitê de Crise, decretei na última sexta-feira [dia 13] a suspensão das aulas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e na Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] durante esta semana [16 a 20 de março]”.
O governador também informou que determinou nesta segunda-feira, 16, alteração na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, a partir desta terça-feira, 17, para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas); a suspensão, por tempo indeterminado, de visitas turísticas ao Palácio Araguaia; além do adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo.
Outra medida adotada pela Gestão estadual foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Tocantins. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão também prevê a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
“Temos visto um cenário de preocupação global sobre o Covid-19 e é necessário que estejamos mais do que nunca unidos para superar esse período de crise. Por isso, o Estado vem monitorando os casos e preparando sua rede hospitalar para atender os possíveis pacientes que necessitem de atendimento”, garantiu o Governador.
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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) informou que reduziu o horário de atendimento em todas as comarcas do Estado, adotou o modelo de trabalho remoto para alguns servidores que estão em grupo de risco; suspendeu viagens a trabalho que já estavam autorizadas e mudou o acesso a salas de audiência e tribunais. Quem tiver voltado de viagens particulares de estados ou países, com casos confirmados de Covid-19, ficarão em regime de teletrabalho por 15 dias. Também estão suspensos eventos como congressos, seminários e audiências públicas.
Já a Assembleia Legislativa (AL) optou nesta segunda-feira, 16, por suspender todas as atividades legislativas por período indeterminado; além do acesso de visitantes às dependências da AL e ainda determinou que os deputados deixem de receber, nos gabinetes, lideranças do interior, apoiadores e assessores que executam atividades externas. Eventos, congressos, cursos, sessões solenes também permanecem suspensos.
A Casa de Leis também liberou os estagiários, gestantes e servidores com mais de 60 anos, suspendeu missões diplomáticas para locais onde houve casos do Covid-19 e, no caso de retorno de viagem, todos que estiveram em regiões com casos da doença terão que ficar 14 dias afastados.
O Ministério Público do Estado (MPE) instituiu na última quinta-feira, 12, um protocolo para servidores regressos de viagem do exterior. Com isso, os servidores serão submetidos à avaliação da situação de risco, feita antes de retornarem ao trabalho. A medida determina, ainda, que seja informada qualquer hipótese de vulnerabilidade de membros e servidores do MPE, decorrentes do contato direto com pessoas regressas do exterior.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) adotou trabalho remoto, pelo período de 15 dias, para membros, servidores, estagiários e voluntários que tenham filho (a) menor de um ano de idade; sejam idosos; gestantes; portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, entre outros); e pessoas imunossuprimidas. A DPE adotou também novos procedimentos de limpeza nas áreas de circulação e atenção aos servidores que apresentarem os sintomas da doença.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB), Gedeon Pitaluga, informou que a instituição está atenta às orientações das autoridades competentes para alinhar suas ações e seus posicionamentos. “Por enquanto, estamos tomando medidas internas de precaução. Além disso, suspendemos os eventos que estavam marcados para esse período”, contou.
As polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) também executam ações nas divisas do Estado e seguem respeitando os cuidados com seus integrantes.
Monitoramento de casos no Tocantins
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, o Tocantins não possui nenhum caso confirmado de pessoa infectada pelo Covid-19, no entanto, existem na lista do Ministério da Saúde três casos suspeitos no Estado. Outros sete estão sendo investigados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Durante a reunião, o titular da SES chamou a atenção para a vacinação da Influenza que será antecipada este ano, iniciando no dia 23 de março. “Todos aqueles que têm menos de 6 anos; as gestantes; e os vulneráveis (comórbidos, indígenas e pessoas acima dos 55 anos) precisam se vacinar”, afirmou.
O secretário também destacou que, nesta quarta-feira, 18, o Ministério da Saúde encaminhará, ao Tocantins, kits de testagem rápida do Covid-19. “Com isso, não vamos mais precisar enviar os testes para o Ministério da Saúde, eles serão feitos aqui. Receberemos 250 kits por semana”, finalizou.
Economia do Estado
Referente à economia do Estado, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, afirmou que ela não será paralisada, mas certamente haverá diminuição das atividades. “Juntamente com os demais secretários de Fazenda dos outros estados, nós estamos tomando algumas medidas em relação aos impactos provocados por causa do Covid-19 na economia. Uma delas é o Plano de Equilíbrio Fiscal junto ao Governo Federal, que incrementa a receita para alguns estados, como o Tocantins”, afirmou.
De acordo com o secretário, o Estado conta com um reserva de contingência para medidas que são emergenciais. “Se for o caso, nós podemos usá-las para atender a população. Além disso, estamos solicitando o alongamento das dívidas que o Estado tem com a União e os organismos internacionais. Certamente, nossa arrecadação não atingirá o que projetamos para este ano”, finalizou.
OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu informe diário sobre o Covid-19, reforçou nesta segunda-feira, 16, a necessidade de isolamento urgente para evitar a propagação do vírus. Embora os idosos sejam aparentemente os mais vulneráveis, há registros de mortes por Covid-19 entre jovens e crianças.
Comitê de Crise
O Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 foi implantado na última quinta-feira, 12, pelo Governo do Tocantins e conta com a participação da Assembleia Legislativa; do Tribunal de Justiça; do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública Estadual; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal e da OAB/TO.
O objetivo do Comitê de Crise é a união de forças entre os Poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o vírus Covid-19.
