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Sancionada lei que cria carteira de identificação da pessoa autista; Mães destacam acesso a direito
Henrique Lopes
Foi sancionada na quarta-feira, 8 de dezembro, pelo presidente da república Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.977, popularmente conhecida como “Lei Romeo Mion”, que cria aCarteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A lei, que leva o nome do filho do apresentador de televisão Marcos Mion, Romeo, que possui o Transtorno do Espectro Autista, garante ainda a distribuição gratuita da carteira e a atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme a lei, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
A carteira terá́ validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, podendo ser revalidada com o mesmo número. Um dos objetivos do governo e realizar, por meio do número de carteiras registradas, a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.
Para a enfermeira Thalita Álvares Teixeira, mãe do pequeno Bernardo Teixeira Costa, de 4 anos, a lei, apesar de simples, é de fundamental importância para as pessoas diagnosticadas com autismo. “Ela apenas regulamenta algo que já existe, mas é necessária para que as pessoas se conscientizem. A lei torna isso obrigatório forçando uma conscientização sobre o autismo”, destacou a moradora de Rio Sono ao afirmar que a carteira será um documento universal usado em todo o país.
Ainda segundo Thalita, a medida é um avanço para a diminuição da burocracia. “É uma forma de trazer empatia à força, pois seu impacto é significativo na diminuição de constrangimentos”, completou.
Mãe do Bernardo França Neves Leal, 5 anos, a professora de Bom Jesus do Tocantins Cristiane Neves Barbosa considera uma conquista a sanção da lei. “Isso faz com que eles tenham acesso ao seu direito, o que no momento é negado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista [TEA] e suas famílias em situações do dia a dia”, frisou. Em sua opinião, a aplicação da lei auxiliará na construção de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com autismo.
