Política
RIO SONO
Ex-prefeito critica metodologia do Governo Federal para extinguir municípios
O ex-prefeito de Rio Sono Dr. João (PMB) teceu críticas à metodologia usada pelo Governo Federal para propor a extinção de municípios que não consigam comprovar sua sustentabilidade financeira. Para o ex-gestor, a proposta do Governo fere o principio federativo e não é a solução para equilibrar e alavancar a economia brasileira.
Dr. João decidiu se manifestar após a Presidência da República ingressar no Senado Federal a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 188/2019, que trata do Pacto Federativo – acordo mútuo entre união, estados e municípios sobre competências e distribuição de receitas. Entre os artigos da PEC está a previsão de extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
Impacto
“Num primeiro instante, causa-se certa estranheza ao observar uma proposta do Governo Federal de extinguir municípios com até 5 mil habitantes como solução para o equilíbrio e desenvolvimento da economia brasileira. Isso por que num universo de mais de 5 mil municípios brasileiros, 22,5% (1.252 cidades) têm população abaixo desse limite. É uma medida drástica e que pode impactar a vida de milhões de pessoas”, disse o ex-prefeito.
Comprovação
Para comprovar sua sustentabilidade financeira, o município deve demonstrar que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita. “A minha experiência como prefeito de pequeno município me certifica a afirmar que, seguindo esse indicador, todos os municípios com populações abaixo de 5 mil habitantes estão ameaçados a serem extintos”disse Dr. João.
Capital extinta
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Se até uma capital está sendo ameaçada de extinção ao seguir esse critério, nós concluímos que esse indicador não é a melhor opção para mensurar a eficiência de um município”, frisou o ex-prefeito de Rio Sono, ao lembrar que dentro dos municípios há outros valores a serem considerados como a história, as tradições, a cultura local, os serviços públicos prestados. “Tudo isso pode ser prejudicado”, destaca.
De acordo com o texto da PEC 188, os municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.
