Segurança e Justiça
REPARAÇÃO E COBRANÇA
Advogado pedroafonsino tem pedido deferido no TJ/GO em ação contra o deputado federal Delegado Waldir
Kaio Costa
Natural de Pedro Afonso, o advogado Domingos Santiago obteve parecer favorável ao seu pedido de cassação de uma sentença de 1º grau na Justiça de Goiás. Representando um cinegrafista que solicita reparação de danos morais e cobrança de prestação de serviço ao atual deputado federal Waldir Soares de Oliveira, o Delegado Waldir (PSL-GO), Domingos solicita o montante de R$ 150 mil a seu cliente.
De acordo com o advogado, seu cliente teria aceitado a proposta de trabalho para produção de vídeos, intermediada por um jornalista de Goiânia. Ficou acordado que a prestação seria paga, mas, conforme o advogado, não houve pagamento dos valores combinados.
No entanto, a defesa do deputado teria apresentado cópias do contrato assinado pelo prestador, bem como comprovante de pagamento, o que Domingos chama de improcedente. “Após a contestação e impugnação por parte da defesa, fora prolatado uma sentença de juiz de primeiro grau, falando que não procedia o pedido de reparação de danos morais”, afirma o advogado pedroafonsino.
Recurso
Por entender que a sentença cerceou a defesa do cinegrafista, uma vez que o juiz de primeiro grau indeferiu a produção de prova pericial grafotécnica, testemunhal e depoimento pessoal, Domingos entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Seu pedido foi acatado e a sentença foi cassada por unanimidade pelos desembargadores, a fim de permitir a produção das provas.
“Evidenciada a necessidade de produção de provas requerida pela parte autora a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento da lide com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal”, explicou Domingos.
