Cidades
IRREGULAR
Fiscais apreendem 300 quilos de carne clandestina em Pedro Afonso
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em conjunto com a Vigilância Sanitária de Pedro Afonso, apreendeu na última sexta-feira, 18, 300 quilos de carne bovina de origem clandestina, oriunda de abate não fiscalizado pelas autoridades sanitárias. A carne foi localizada em um mercado, situado na Avenida Ceará, no Setor Aeroporto II.
A fiscalização fez parte da fase de apuração de denúncia dos trabalhos da operação "Carne Clandestina: Diga Não!", que iniciou no último dia 2 de outubro, em Pedro Afonso. Além de apreensão os donos do estabelecimento receberam notificação sobre o uso de carne indevida.
Antes das fiscalizações para a devida apreensão de produtos, os técnicos da Secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária já haviam realizado diversas visitas de orientação e reuniões com os setores integrantes da cadeia produtiva da carne em Pedro Afonso, esclarecendo a todos os comerciantes locais sobre a importância da venda de carne inspecionada pelas autoridades sanitárias.
O médico veterinário Pedro Palhares, diretor do Selo de Inspeção Municipal (SIM), adverte ainda que vender carne de origem clandestina, além de infração sanitária e prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, também é crime (Lei Federal 8.137, de 1990), com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa, e que, frequentemente, a venda de carne clandestina também está associada à sonegação de impostos. “Por esse motivo, açougueiros e supermercadistas somente podem revender carne proveniente de abatedouros ou frigoríficos legalizados, sob pena de serem multados, terem as mercadorias apreendidas e até mesmo serem presos”, alerta.
