Após decisão do juiz Jocy Gomes de Almeida, substituto do desembargador Luiz Gadotti, membro do Colegiado da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que suspendeu a liminar expedida pela juíza Luciana Costa Aglantzakis, que impedia a votação da Prestações de Contas Consolidadas da ex-prefeita Rosângela Barbosa (PSDB), referente aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Tocantins reprovou, segunda votação, os balancetes dos anos de 2013 e 2016.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de 5 de novembro.
Em uma votação atípica, sem a participação dos quatro parlamentares da oposição ao atual governo municipal, que não compareceram à sessão, os vereadores Selene Maria (PV), Rafaela (PRB), Vanderlan (MDB), Josailto (PT) e Maria Valdirene (PRB) acolheram, por unanimidade, o parecer expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), que indicou a reprovação das contas de Rosãngela Barbosa.
Segundo o parecer expedido pela Corte de Contas, no exercício do ano de 2013, a então gestora, descumpriu o limite legal da despesa com pessoal. Já no ano de 2016, Rosângela Barbosa teria deixado de aplicar os 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com remuneração de professores, infligindo o limite mínimo estabelecido no art. 2º, XII da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006.
Também foram apreciadas as contas consolidadas dos anos de 2014 e 2015, as quais foram aprovadas pelos vereadores, seguindo também o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Estratégia ou omissão?
Fontes ouvidas pelo Portal CNN comentaram que a ausência dos vereadores aliados da ex-prefeita Rosângela Barbosa, no dia da segunda votação dos balancetes, foi uma estratégica de para que a pauta, que já havia rendido discursões intensas no plenário, fosse votada com mais rapidez.
A ex-gestora precisava de ter seis votos favoráveis para que as contas fossem aprovadas pelos parlamentares, mas faltaram na sessão, os vereadores Felipe Neves (PR), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Marta (PDT), Edmilson (PDT e Pedro Machado (PSB), que foi vice-prefeito de Rosangela Barbosa.
A reportagem do Portal CNN tentou contato com os parlamentares para tentar verificar o motivo da ausência, mas não obteve retorno.