A cidade de Pedro Afonso receberá entre os dias 21 e 25 de outubro, o Núcleo de Apoio a Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tocantins (NUCOD/TO) que prestará serviços jurídicos de apoio aos cidadãos para recebimento de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxilio-reclusão, seguro defeso e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Durante o Juizado Itinerante serão atendidos moradores das cidades de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Rio Sono, Santa Maria Do Tocantins, Tupirama, Tupiratins, Tabocão, Rio dos Bois, Colmeia e Presidente Kennedy.
Os atendimentos irão acontecer no auditório da Prefeitura de Pedro Afonso. Para solicitar qualquer tipo de serviço, os interessados deverão apresentar os originais e cópias de todos os documentos que possuírem e que sirvam de provas para o recebimento do benefício, tais como: comprovante de endereço, certidão de casamento, de nascimento de filhos, de óbito, Imposto Territorial Rural (ITR) e documentos comprobatórios de posse e/ou propriedade de imóvel rural, atestado, receitas, fichas médicas de matrícula escolares de filhos, exames e laudos médicos, dentre outros.
Não é preciso de um advogado para entrar com sua ação no Juizado Itinerante ou pedido junto ao INSS.
A Justiça Federal conta com o apoio das prefeituras dos municípios que fazem parte do atendimento itinerante para disponibilização de transportes que irão levar a população a Pedro Afonso para participar do evento entre os dias 21 e 25 de outubro.
Para tirar dúvidas ou buscar mais informações basta procurar a prefeitura de uma das referidas cidades ou ligar para os telefones do Nucod/TO: (63) 2111-3924 ou (63) 2111-3925.