Política
PROJETOS DE LEI
Vereadores de Guaraí analisam projetos no retorno ao trabalho
Os 11 vereadores de Guaraí reiniciaram os trabalhos legislativos na manhã desta segunda- feira, 5 de agosto, quando debateram proposituras de interesse da comunidade. A abertura dos trabalhos contou com momento devocional, no qual parlamentares e colaboradores da Casa de Leis fizeram uma oração de agradecimento.
Entre os projetos de lei analisados está o de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), que visa proibir a BRK Ambiental, prestadora dos serviços de distribuição de água no município, de realizar a cobrança básica de consumo ou de qualquer taxa similar.
Já o vereador Mikéias Feitosa (PR) apresentou projeto de lei prevendo punições a quem promover queimadas em vias públicas ou em imóveis urbanos no município de Guaraí.
Ainda durante a sessão, o 1º secretário da mesa diretora, Gleidson Bueno (PMDB), leu um veto parcial ao projeto de lei que sugere a criação do programa “Guaraí Solar”, de autoria dos vereadores Walter Medeiros (PSD) e Tarciso Ramos (PSB). Diante do veto do Executivo municipal, os vereadores pertencentes a comissão responsável pelo analise e aprovação do projeto fizeram o compromisso de estudá-lo e adequá-lo para ser reapresentado em plenário.
Os projetos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro projeto de lei apresentado solicita a revisão do Código Tributário do Município de Guaraí, sobretudo no que diz as tarifas cobradas pelo IPTU e para emissão do alvará sanitário. A matéria encaminhada pelo Executivo municipal será analisada pela Comissão de Finanças. O projeto chegou no Legislativo no último mês de maio, e agora será discutido nas comissões com a participação de membros da Prefeitura de Guaraí e da Associação Comercial e Industrial de Guaraí (ACIAG). Em seguida serão feitas as emendas necessárias para aprovação em plenário até o próximo mês de setembro.
Ao avaliar a primeira sessão ordinária do segundo semestre, o presidente da Câmara Municipal, Saboinha Junior (PV), destacou o empenho de todos os parlamentares em atender as demandas populares, e mais uma vez reforçou o convite para que os cidadãos de Guaraí participem ativamente das atividades do parlamento municipal que o classificou como “a casa do povo”.
