Política
NO TJ
Desembargador decide e Prefeito de Carmolândia retorna ao cargo
O prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa (PMN), estava afastado desde o último dia 16, após o Ministério Público Estadual apresentar vídeos e fotos que mostram funcionários e máquinas da prefeitura sendo usadas na construção da casa dele. Nesta quinta-feira, 22, o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Ronaldo Eurípedes devolveu o cargo ao gestor.
Para o desembargador, a permanência de Neurivan na função não gera risco para as investigações. “O fato é que o afastamento cautelar do gestor municipal, por ora, se mostra medida extrema, não se justificando nessa fase primária de juízo, sobretudo, pela ausência de contraditório e por não se vislumbrar no caso concreto que o Agravante tenta obstruir ou prejudicar a instrução processual”, escreveu na decisão.
Apesar disso, ele manteve os bens do prefeito bloqueados até que o caso seja julgado. Ainda cabe recurso à sentença.
O advogado Leandro Fernandes Chaves que comemora a vitória jurídica, explica o caso. “A decisão do Magistrado de primeira instância foi causada por um equívoco nas instruções das provas, que levou por consequência o equívoco na decisão que afastou o prefeito de Carmolandia Neurivan de forma liminar, não sendo razoável e proporcional”, falou.
“Esclarecemos que os fatos não se deram na forma que consta na Ação Civil Pública, o que será provado na instrução processual após ser respeitado todo o devido processo legal. Que o retorno do prefeito a suas funções visa a garantir a soberania popular e traz estabilidade política e administrativa ao município”, complementou.
