Cidades
5 VAGAS
Abertas inscrições para eleição do conselho tutelar
A Prefeitura de Pedro Afonso abriu, esta semana, as inscrições para o processo de seleção do Conselho Tutelar do município.
As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Já a eleição para a escolha dos conselheiros ocorrerá no mês de outubro.
Ao todo serão cinco vagas para membros efetivos e a mesma quantidade para suplentes do Conselho Tutelar. A eleição será realizada por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos regularmente inscritos como eleitores do município de Pedro Afonso.
O Conselho Tutelar foi criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é um órgão autônomo, que busca a proteção da criança e do adolescente por meio do desenvolvimento de trabalho e ações baseadas em denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 e de forma presencial nos próprios conselhos.
Da inscrição
Os candidatos interessados poderão se inscrever na sede Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, situada à Rua Numeriano Bezerra de Castro s/nº, Setor Bela Vista I, no horário de 07h às 13h, entre os dias 06 a 24 de maio de 2019.
Dos requisitos
Poderão inscrever todos os interessados que preencham os seguintes requisitos:
- Ter reconhecida idoneidade moral comprovada através de atestado de antecedentes firmado pela autoridade policial, certidões criminais negativas das Justiças Estadual e Federal;
- Ser maior de 21 anos, apresentando cópia e original do documento de identidade;
- Residir no município há pelo menos dois anos, apresentando comprovante de endereço ou declaração firmada por duas testemunhas idôneas comprovando o mesmo;
- Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando cópia e original do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
- Apresentar atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da saúde (médico clínico geral ou psiquiatra);
- Ter concluído o Ensino Médio, apresentando cópia e original do certificado e histórico de conclusão do curso;
- Comprovar experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, mediante carta de apresentação subscrita pelas entidades ou autoridades, junto às quais desenvolvem as atividades.
