Política
AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MPE solicita quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Centenário
Da Redação
Após verificar diversas irregularidades em licitações, o promotor de justiça de justiça da Comarca de Itacajá, Rogério Rodrigo Ferreira Mota, ajuizou uma ação civil por improbidade (clique aqui e veja a íntegra) contra o prefeito de Centenário, Wesley Camilo (PSDB).
A Notícia de Fato 2018.0007910 afirmar que o gestor da cidade de aproximadamente 3 mil habitantes cometeu graves irregularidades em procedimentos licitatórios, que teriam sido feitas de maneira inadequada, com a ausência de realização de pesquisa de preços, prorrogação de prazo do objeto contratual sem justificativa e não designação formal de representante da administração para acompanhamento da execução e fiscalização de contratos.
Entre as ações duvidosas da gestão citadas pelo promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota está a ineficiência dos controles internos relativos ao transporte escolar que, segundo a denúncia, após o abastecimento as requisições de combustível deveriam ser queimadas por ordem do chefe do executivo municipal.
Também são citadas irregularidades na licitação na modalidade Pregão Presencial 001/2015, que limitou que as empresas contratadas estivessem em um raio de 100 km do contratante, além da ausência de realização de pesquisa de preços. “Neste ponto, ressalte-se que não fora a primeira vez que o referido gestor enfrentou problemas com a corte de contas por razões de irregularidades em processos licitatórios”, frisou o representante do Ministério Público Estadual.
Com base nas alegações, o promotor de justiça solicitou ao juiz de direito da Vara Única da Comarca de Itacajá, a quebra do sigilo bancário e as informações sobre quais instituições financeiras o gestor possui contas bancárias, exigindo a cópia de todos os extratos, cheques, aplicações e movimentações financeiras do requerido, a origem e destino dos depósitos em suas contas-correntes e cadernetas de poupança, bem como os saldos médios mensais. Também foi solicitado a quebra do sigilo fiscal do requerido, relativo ao ano de 2015.
A reportagem do Portal CNN tentou ouvir o gestor municipal para comentar as acusações, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto caso ele queira se manifestar.
