Cidades
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Promotor apura falhas no abastecimento de água em Pedro Afonso
Fred Alves
Com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no fornecimento de água no município de Pedro Afonso, o promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, instaurou, na manhã desta quinta-feira, 21, o inquérito civil público (ICP) de n° 0426/2019.
No documento, o representante do Ministério Público Estadual afirma que a medida foi tomada por ser frequente a interrupção no fornecimento de água encanada realizado pelo Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso (Sisapa) e pelas reclamações dos moradores do município quanto a falta de qualidade da água.
O ICP ainda prevê que seja expedido ofício à Prefeitura de Pedro Afonso para que responda, no praz de dez dias, quais providências foram ou serão adotadas para cessar as interrupções no fornecimento de água, e citar quais foram os investimentos realizados nos últimos anos no sistema de abastecimento de água que visem à prestação do serviço de forma ininterrupta. O promotor também quer saber “quais medidas têm sido adotadas para dirimir os transtornos causados pela verificada turbidez da água pelos consumidores”.
Em entrevista ao Portal CNN, o promotor Rafael Pinto Alamy afirmou que caso as respostas não sejam satisfatórias, o MPE pretende ingressar com ação civil pública com obrigação de fazer, no sentido de obrigar o Município de Pedro Afonso, em determinado prazo, arrumar por completo o sistema de distribuição de água, e outra ação de improbidade administrativa contra o gestor responsável ou o do Sisapa.
Procurado para comentar o caso, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), disse que após a prefeitura ser notificada serão prestadas, na íntegra, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual.
