A partir deste mês de fevereiro, às farmácias de Pedro Afonso funcionarão em regime de plantão noturno. A medida, implantada pela Prefeitura de Pedro Afonso em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, coordenada pelo promotor Luiz Antônio Francisco Pinto, visa garantir maior efetividade no atendimento à população.
Regulamentada pelo decreto 168/2018, a medida prevê que as farmácias e drogarias estabelecidas e em funcionamento na cidade efetuarão plantão semanal, cumprindo na integralidade as determinações da Lei Municipal de nº 108/2010, que inclui o horário compreendido entre às 22h e às 07h de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados.
As escalas de plantões noturnos obedecerão a ordem estabelecida e acordada entre os proprietários das farmácias.
Segundo o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Fernando Moraes, a proposta busca viabilizar um melhor atendimento à comunidade. “É uma ação que o Município já estava se organizando para efetivar, mas graças ao apoio do Ministério Público, conseguimos dar seguimento a conclusão desta demanda, que irá beneficiar diretamente o cidadão pedroafonsino no que compreende uma das atividades básicas do dia a dia da população, que é o cuidado com a saúde”, afirmou.
Já o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto avaliou como positiva a implantação da escala de plantão. “Atende a população de uma maneira geral a todos os consumidores que se viam em dificuldade para ter em horários noturnos acesso a medicamentos. Isso vem de uma cobrança da própria população que relatava essa dificuldade e o Município, após ser acionado pelo MPE, tomou a providências. Esperamos, agora, que o município realize de forma eficiente, a fiscalização das farmácias em seus dias de plantão”, disse o representante do Ministério Público Estadual.